Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1163 1409 intimando-o do inteiro teor desta decisão. 3- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento (arts. 6.º e seguintes e art. 13 da Lei n.º 5478/68) para o dia 28/08/2012 AS 14,30 HORAS, advertindo-se o(s) Réu(s) de que deverá(ao) comparecer à audiência acompanhado(s) de advogado, que deverá ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1172 1445 HENRIQUE FREIRE TEOTONIO OAB/SP 148041 - ADV RITA DE CASSIA VIEIRA SILVA OAB/SP 233481 111.01.2012.000589-9/000000-000 - nº ordem 307/2012 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE CAJURU X JOÃO PAULO DA SILVA BAR ME - Vistos. 1- Intime-se o exeqüente para recolhimento da taxa postal ou diligência do Ofi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1176 1192 a paciente que padece de Hepatite C crônica, fundada em providências burocráticas afim de furtar-se de suas obrigações constitucionais e legais.” (TJSP - AgIn 363.477-5/2-00 - 3ª Câm. - j. 04.05.2004 - rel. Des. Gama Pellegrini, v.u.). O C. STF já deixou assentado que: “O direito à saúde - além de qua