Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III Processo: DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 50468l4.18.2 0~1.8.0 9.0093 se a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. 4- Apelo conhecido e desprovido. De oficio, modificada a reprimenda . (TJGO, APELACAO CRIMINAL 11139049.2014.8.09.0004, Rei. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 2i/02J2019, DJe 2702 de 08/03/2019) A orientaçao jurisprudencial do Supe

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 Processo: 5308028.52.2018.8.09.0093 infração penal em apuração, além de que a materialidade é certa, conforme acima demonstrado. Registro que o depoimento da ofendida é de grande valia, pois, como é sabido, em crimes dessa natureza, em geral, ocorrem na clandestinidade, sem a presença de testemunhas, adquirindo, portanto, a fala da vitima especial relevância

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 Processo: 5441259.78.2018.8.09.0093 infração penal em apuração, além de que a materialidade é certa, conforme acima demonstrado. Nesse sentido: "APELAÇÃO CRIMINAL. 1 - Em se tratando de lesões corporais, praticado mediante violência doméstica e familiar contra a mulher, a ação penal é de natureza incondicionada, segundo entendimento do STF (ADI 4424). 2 -

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III ---- ---------- - - - - Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 ProceSBO: 5308028 . 52 . 2018.8 . 09 . 0093 infração penal em apuração. além de que a materialidade é certa. conforme acima demonstrado. Registro que o depoimento da ofendida é de grande valia. pois. como é sabido. em crimes dessa natureza. em geral. ocorrem na clandestinidade. sem a presença de testemunhas. adquirindo. portanto. a fa

Diário da Justiça ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019 PROCURAÇÃO PÚBLICA. HIPERVULNERABILIDADE DO IDOSO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS. NULIDADE VERIFICADA. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NEGLIGÊNCIA DO BANCO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO CÍVEL DA RÉ. PESSOA IDOSA E ABSOLUTAMEN

Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020 APELAÇÃO N° 000051 1-78.2017.815.0011. ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho. APELANTE: Fabio Mariz Soares. DEFENSOR: Katia Lanusa de Sa Vieira E Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. (ART. 157, §2º, INCISO II, DO

Diário da Justiça ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021 ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe. Apelação Cível nº. 0010687-34.2008.815.0011. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante 1: ALEXANDRE PATRICIO VIEIRA E NADJA MARIA DE SOUZA VIEIRA (ADV. ERICO