Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2512 2012 Pública do Estado de São Paulo - Rodovisa Cargas Especiais e Servicos Eir - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, mas no mérito nego-lhes provimento, pois não existe omissão, obscuridade ou contradição de decisão judicial. A decisão examinou de forma adequada a matéri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2512 2012 Pública do Estado de São Paulo - Rodovisa Cargas Especiais e Servicos Eir - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, mas no mérito nego-lhes provimento, pois não existe omissão, obscuridade ou contradição de decisão judicial. A decisão examinou de forma adequada a matéri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2486 2665 Aparecida de Oliveira - Não se mostra razoável, em período de exacerbada crise econômica e de significativa queda na arrecadação (situação grave, superveniente à publicação do edital e imprevisível, ao menos na gravidade em que se manifesta), seja o Estado compelido à admissão do expressivo núm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2574 1969 subsequente a 29/06/2009, data da edição da referida lei, ante o princípio do tempus regit actum 6. Recurso afetado à Seção, por ser representativo de controvérsia, submetido ao regime do artigo 543-C do CPC e da Resolução 8/STJ 7. Cessam os efeitos previstos no artigo 543-C do CPC em relação ao Recur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2441 2102 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0301/2017 Processo 0000362-31.1975.8.26.0114 (114.01.1975.000362) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Imobiliária Aeroporto Campinas Ltda e outro - Kerry do Brasil - Fls. 510/515: reporto-me ao despacho de fls. 500. O p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2367 2542 laborativa apenas temporária, por três meses, o que em princípio não se coaduna ao conceito de deficiência física constante do artigo 1º, § 1º, I, do Decreto Municipal 14.572/2003 (“alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função físic