TJSP 07/02/2018 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2512
2012
Pública do Estado de São Paulo - Rodovisa Cargas Especiais e Servicos Eir - Vistos. Conheço dos embargos de declaração,
posto que tempestivos, mas no mérito nego-lhes provimento, pois não existe omissão, obscuridade ou contradição de decisão
judicial. A decisão examinou de forma adequada a matéria e apreciou, inteiramente, as questões que se apresentavam. As
razões de decidir adotadas são suficientes para afastar a pretensão do embargante.A pretensão da embargante é, na verdade, a
de submeter a nova análise os fundamentos de seu recurso, com alteração do conteúdo da decisão embargada. A esse objetivo
não se prestam os embargos declaratórios, destinados, que são, apenas a sanar omissões, obscuridades ou contradições em
proposições intrínsecas do ato decisório, nos termos do art. 535 do CPC. A nenhuma dessas hipóteses corresponde o pedido do
embargante (AI 494.890-AgR-ED, Rel. Min. Gilmar Mendes, RE 211.390-AgR-ED, Rel. Min. Gilmar Mendes, AI 543.738-AgR-ED,
Rel. Min. Sepúlveda Pertence, AI 528.469-AgR-ED, Rel. Min. Carlos Velloso).Isso posto, rejeito estes embargos declaratórios,
mantendo a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Fls.75: Providencie a executada.Int. - ADV: JOAO
CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 1515055-07.2016.8.26.0114 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Bozza Junior Industria e Comercio Ltda. - Vistos.Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo,
aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. Int. - ADV: DANIEL DE AGUIAR ANICETO (OAB 232070/SP)
Processo 1515071-58.2016.8.26.0114 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Distribui Tratamento e Logistica Ltda - Vistos.Fls. 96/98: Manifeste-se a Fazenda.Intime-se. ADV: MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP)
Processo 1522446-13.2016.8.26.0114 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Passarela Modas Ltda - Compareça o executado em cartório para a lavratura do termo de
penhora.Após a formalização do termo, suspenda-se o feito por 360 (trezentos e sessenta) dias. Eventual requerimento para
prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição.Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda em 30 dias, em
termos de prosseguimento.Int. - ADV: MARCOS DE FREITAS FERREIRA (OAB 59458/SP)
1ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MAURO IUJI FUKUMOTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA CRISTINA BRAMUCI ROSS MATHEUS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0031/2018
Processo 0000031-06.1962.8.26.0114 (114.01.1962.000031) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Ante a certidão de fls. 491, ciência à Fazenda do r. despacho de fls. 489.
- ADV: EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA (OAB 121996/SP), HEITOR TEIXEIRA PENTEADO (OAB 126537/SP)
Processo 0000323-03.2013.8.26.0114 (011.42.0130.000323) - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - São Paulo Previdência Privada - Spprev e outro - Patrícia Alves da Silva - Ante a certidão de fls. 174,
ciência à Fazenda do r. despacho de fls. 172. - ADV: GUILHERME MALAGUTI SPINA (OAB 184698/SP), PATRÍCIA LEIKA
SAKAI (OAB 204472/SP)
Processo 0000329-10.2013.8.26.0114 (011.42.0130.000329) - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Rita Filomena Padovani - Ante a certidão de fls. 188, ciência à Fazenda do r. despacho de fls. 185. - ADV:
ROGÉRIO AUGUSTO DINI DUARTE (OAB 261795/SP), GUILHERME MALAGUTI SPINA (OAB 184698/SP)
Processo 0000336-02.2013.8.26.0114 (011.42.0130.000336) - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - São Paulo Previdência - Spprev e outro - Maria Regina de Mesquita Almeida - Ante a certidão de fls.
157, ciência à Fazenda da r. Sentença de fls. 154. - ADV: ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), GUILHERME MALAGUTI
SPINA (OAB 184698/SP)
Processo 0000352-53.2013.8.26.0114 (011.42.0130.000352) - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - São Paulo Previdencia - Spprev e outro - Marisa Roesler - Ante a certidão de fls. 249, ciência à Fazenda
do r. despacho de fls. 250. - ADV: RONALDO POSSEBON ERÉDIA (OAB 118229/SP), ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA
(OAB 300899/SP)
Processo 0000518-77.1979.8.26.0114 (114.01.1979.000518) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Jardim Academico Ltda - - Maria Felicia Budano Parmeggiani - Cohab/
campinas - À Municipalidade de Campinas recolher a taxa para a expedição da carta de adjudicação no valor de R$46,45 FEDT
código 130-9. - ADV: MARCELA GIMENES BIZARRO (OAB 258778/SP), RODRIGO PARADELLA DE QUEIROZ (OAB 289936/
SP), SONIA MARCIA HASE DE A BAPTISTA (OAB 61528/SP)
Processo 0000683-22.1982.8.26.0114 (114.01.1982.000683) - Desapropriação - Desapropriação - Prefeitura Municipal de
Campinas - João Batista Garcia - - Maria Lucia Bueno de Vasconcelloes - - Carlos Alberto de Carvalho Pinto Vasconcelloes - À
Municipalidade de Campinas recolher a taxa para a expedição da carta de adjudicação no valor de R$ 46,45. - ADV: CARLOS
ALBERTO DE CARVALHO PINTO VASCONCELLOS (OAB 9060/SP), SAMUEL BENEVIDES FILHO (OAB 87915/SP)
Processo 0001266-64.2006.8.26.0114 (114.01.2006.001266) - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Ante a certidão de fls. 211, ciência à Fazenda do r. despacho de fls. 209. - ADV: ROBERTO
YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP)
Processo 0002348-62.2008.8.26.0114 (114.01.2008.002348) - Procedimento Sumário - Obrigações - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Ante a certidão de fls. 260, ciência à Fazenda do r. despacho de fls. 259. - ADV: HEITOR TEIXEIRA
PENTEADO (OAB 126537/SP), EDUARDO ALUIZIO ESQUIVEL MILLAS (OAB 27703/SP)
Processo 0003607-53.2012.8.26.0114 (114.01.2012.003607) - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Lojas
Americanas S/A - Ante a certidão de fls. 819, ciência à Fazenda do r. despacho de fls. 817. - ADV: CINTIA BYCZKOWSKI (OAB
140949/SP), JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB 72400/SP)
Processo 0004478-83.2012.8.26.0114 (114.01.2012.004478) - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Welton Botelho de Araujo - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Ante a certidão de fls.
264, ciência à Fazenda do r. despacho de fls. 262. - ADV: WLADIMIR NOVAES (OAB 104440/SP), MÁRIO DINIZ FERREIRA
FILHO (OAB 183172/SP), MERCIVAL PANSERINI (OAB 93399/SP), JOSE MOACYR DORETTO NASCIMENTO (OAB 247726/
SP)
Processo 0004994-69.2013.8.26.0114 (011.42.0130.004994) - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Elaine
Maria Ferreira - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Ante a certidão de fls. 335, ciência à Fazenda do r. despacho de
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