5 resultados encontrados para 114.01.2002.006443 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 1604 WLADIMIR NOVAES (OAB 104440/SP), LETICIA GAROFALLO ZAVARIZE NAIS (OAB 214835/SP), KETLEY FERNANDA BRAGHETTI PIOVEZAN (OAB 214554/SP) Processo 3025967-91.2013.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Seção Cível - F.B.S. - Cumpra-se o que foi decidido no v. Acórdão. Requeira a parte interessada o que de direi
Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1548 1195 ADV: NEUSA MARIA SAMPAIO (OAB 82028/SP), ROBERTO TORTORELLI (OAB 45997/SP) Processo 0006443-48.2002.8.26.0114 (114.01.2002.006443) - Procedimento Sumário - Maria Cristina Tofano Cecilio - Maria Terezinha Goulart Raffi - Prefeitura Municipal de Campinas - Fls.107/108: intimem-se os executados para que efetue
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1689 1436 104431/SP), FABIO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 119454/SP) Processo 0001032-72.2012.8.26.0114 (114.01.2012.001032) - Execução de Título Extrajudicial - Infração Administrativa Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - Emdec - Maria Helena Gomes Bastos - Fls. 147/152: homologo o acordo extrajudicial a
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1386 1569 concorrente dos entes federados em matéria de direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. Por sua vez, o artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional dispõe que Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de um por cento ao mês (negrite