Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1386 1571 da Prefeitura Municipal de Campinas - Expeça-se requisição de pequeno valor referente as despesas de custas processuais (fls.162), bem como mandado de levantamento a favor da Municipalidade dos depósitos efetuados nos presentes autos. Int. Cps., d.s. - ADV: JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA (OAB 70618/SP), ANDRÉ L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1304 1579 de Direito - ADV EDSON VILAS BOAS ORRU OAB/SP 136208 - ADV JOAO BATISTA BORGES OAB/SP 67958 - ADV MARIA HELENA MARTINS LOPES OAB/SP 70741 114.01.2002.019859-4/000000-000 - nº ordem 4230/2005 - Mandado de Segurança - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - JOSE EDUARDO QUEIROZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1206 1922 os seguintes precedentes do Pretório Excelso (AgReg no HC 85711-6/ES, 1ª Turma, Rel. Ministro Sepúlveda Pertence; HC 86814-2/SP, 2ª Turma, Rel. Min. Joaquim Barbosa; HC 86703-1/ES, 1ª Turma, Rel. Ministro Sepúlveda Pertence; HC 89183-7/ MS, 1ª Turma, Rel. Ministro Sepúlveda Pertence; HC 86118-1/DF, 1ª Tu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1741 1379 efetuado junto à Nossa Caixa em maio de 2006, sendo transferido posteriormente para o Banco do Brasil. Nesse sentido, diligencie a Serventia junto à agência local do Banco do Brasil solicitando informações que esclareçam sobre a atual conta em que se encontra referido depósito. - ADV: GILBERTO JACOBUC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1303 3614 fundamentos expostos na exordial, para se reconhecer a urgência na medida judicial para fins de concessão da liminar. Isto porque, a prova documental está a indicar a indispensabilidade do cumprimento da prescrição médica, sob pena de violação aos direitos fundamentais da infante e irreversibilidade das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 1401 Processo 0015481-45.2006.8.26.0114 (114.01.2006.015481) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Erica Helena Levin Diniz - Municipio de Campinas - Vistos. Quitado integralmente o débito e nada mais havendo a ser requerido, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 794, I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1670 1286 MARCELINO TOSCARO e outros - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - Homologo a desistência com relação aos requerentes Edmilson Roberto (fls. 139 verso) e Alexandra Aparecida Marcelnio Toscaro (fls. 141 verso). Inicialmente, providenciem os requerentes o recolhimento da taxa judiciária. - ADV: STELA M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1592 1467 ou Fornecimento de Medicamentos - Cleusa de Fatima das Dores Conceição - Certifique a Serventia o trânsito em julgado da sentença. Tendo este ocorrido, arquivem-se. Int. - ADV: CAIO ROCHA PIMENTA DOS SANTOS (OAB 266122/SP) Processo 0002877-77.1991.8.26.0114 (114.01.1991.002877) - Procedimento Ordinário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 2122 que almejam a cobrança de valores identificados em razão do pagamento inadequado da moratória constitucional (art. 33, do ADCT, da CF) - Cabimento - Prescrição quinquenal não identificada - Indexador de correção do valor da dívida que deverá observar o IPC e não o BTN - Hipótese em que não há c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1386 1570 Cecilia Camargo Penteado - Municipio de Campinas - Vistos. MARIA CECILIA CAMARGO PENTEADO ajuizou a presente ação anulatória de lançamento tributário contra MUNICÍPIO DE CAMPINAS, pleiteando a nulidade de lançamento retroativo de IPTU e taxas incidentes sobre imóvel de sua propriedade. Trata-se de lançam