Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1683 1569 de direito consistente em prestação de serviço a comunidade pelo tempo da condenação e prestação pecuniária de ½ salário mínimo em entidade a ser indicada pelo juízo da Execução. Concedo o réu o direito de recorrer em liberdade.Expeça-se alvará clausulado. No mais, decreto a perda do dinheiro, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1711 1412 para que ofereça defesa preliminar por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo-lhe que caso não constitua advogado no aludido prazo, ser-lhe-á nomeado dativo. II - Caso tenha advogado, intime-se o defensor para o mesmo fim. III - Uma vez oferecida a resposta, tornem conclusos. IV - Não apresentada