Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1322 2102 indeclinável à vida.”(STF. DJ, Seção 1, 13.02.1997, n.29, pag. 1.830.) À luz desses fatos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar que a requerida forneça ao autor o medicamento SUTENT (Sunitinibe) 50mg, pelo prazo necessário ao tratamento, conforme prescrição médica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1475 1091 ver eram adequados ao deslinde da causa (RJTESP 104/340). Nesse sentido: RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INOCORRÊNCIA QUESTÕES DEVIDAMENTE ANALISADAS NO ACÓRDÃO DESCABIMENTO Não se ressente de quaisquer dos vícios a que alude o artigo 535 do Código de Processo Civil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1589 1359 121996/SP) Processo 0033994-37.2001.8.26.0114 (114.01.2001.033994) - Outros Feitos não Especificados - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Jean Marcelo Benetti - Aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP), TERESA CRISTINA CERCAL DA SILVA LEMOS (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 1491 FERIANI FILHO (OAB 183900/SP), ELEONORA DE PAOLA FERIANI (OAB 152778/SP) Processo 0023772-58.2011.8.26.0114 (114.01.2011.023772) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A Emdec - Pascoal Rodrigues Carvalho - Fls.181 - Apres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2466 2071 Em relação aos juros, estes devem ser calculados a partir do transito em julgado da sentença, que no caso em tela se deu em setembro de 2015. Portanto, procede a impugnação apresentada.Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO ofertada pelo MUNICÍPIO DE CAMPI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1671 1259 furto. Aduziu a ausência de comprovação de que houve o furto do veículo. Ademais, alegou não possuir responsabilidade pelo desaparecimento do automóvel. É O RELATÓRIO. D E C I D O. Cabe julgamento antecipado da lide nos termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil, uma vez que a matéria discu