Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2181 1724 (OAB 202952/SP), CLAUDIA DE SOUZA CECCHI ALFACE (OAB 164978/SP) Processo 0052094-88.2011.8.26.0114 (114.01.2011.052094) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Distribuidora de Suprimento Etica Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se o interessado, requerendo o qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 832 1598 OBRIGATORIEDADE. 1. É constitucionalmente assegurado a todos os brasileiros o direito à saúde, cabendo ao Poder Público, em quaisquer de suas esferas de governo, prover os meios para garantir a sua efetividade. Trata-se de direito fundamental, emanado de normas constitucionais auto-aplicáveis, e, como tais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2491 2316 que sofre acidente no desempenho de trabalho sob custódia do Estado. Negligência. Acidente ocorreu por defeito no freio do trator. Dever de indenizar. Danos materiais não comprovados. Dano moral fixado no valor de R$ 50.000,00. Prescrição Trienal afastada. Prevalência da lei especial - Decreto nº 20.91

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2676 2024 RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), JOAO BATISTA BORGES (OAB 67958/SP) Processo 0053818-11.2003.8.26.0114 (114.01.2003.053818) - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - P. Severini Netto Comercial Ltda. - 1. Fls. 234/235 - Torno sem efeito o mandado de levantamento nº 823/2017, providencie a serven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1463 1090 Rafael Fernando Zimbaldi - Saenge Engenharia de Saneamento e Edificaçoes Ltda e outros - Fls. 927/937 - Trata-se de pedido de reconsideração. Os novos argumentos trazidos no pedido de reconsideração foram levados em consideração para a decisão primeira e não possuem o condão para alteração da conclus�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 657 1402 se à coatora, comunicando-se o teor da presente. Não há condenação nos ônus da sucumbência, nos termos da Súmula 105 do STJ. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV IVAN BARBOSA RIGOLIN OAB/SP 64974 - ADV GINA COPOLA OAB/SP 140232 - ADV FERNANDA LAVRAS COSTALLAT SILVADO OAB/SP 210899 114.01.2002.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2608 1326 - Banco do Brasil S/A - Prefeitura Municipal de Campinas - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se o interessado, requerendo o que de direito, nos termos do Provimento CG Nº 16/16 (artigos 1285 das NSCGJ), com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1651 1430 pagamento da dívida ( valor de R$ 330,92- em 12/13) atualizada até o pagamento, no prazo de 15 dias, contados da publicação do DOE, sob pena de não o fazendo, ser o valor da condenação acrescido de multa no percentual de dez por cento, com penhora de bloqueio “on line” pelo sistema BacenJud, nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1034 1522 114.01.2008.060995-4/000000-000 - nº ordem 5668/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S.A EMDEC X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTROS - “As partes devem especificar e justificar as PROVAS, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.” - ADV ANEZIO ROBERTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1651 1429 municipal e argumentou que não é possível ter outros parâmetros para a cobrança do tributo. Réplica a fls. 274. Saneado o feito, foi determinada a prova pericial contábil, cujo laudo foi juntado a fls. 298/327. Encerrada a instrução, as partes tiveram vistas dos autos e apresentaram suas alegações fina