Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1364 1387 Defiro a penhora sobre o(s) veículo(s) pertencente(s) à parte executada. E o depósito do bem penhorado deve recair sobre a parte exequente. É que não há expressa anuência dessa para que a parte executada seja nomeada depositária, ao contrário do que exige o § 1º do artigo 666 do Código de Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1214 1458 proporcionalmente distribuídas entre eles as custas e despesas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus patronos, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intime-se. Campinas, 9 de maio de 2012. FÁBIO HENRIQUE PRADO DE TOLEDO JUIZ DE DIREITO Processo nº.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1210 1333 posto que desnecessária. E, caso se entenda que deva ser feita a degravação, isso deverá ser feito na secretaria ou gabinete da superior instância, nos termos do artigo 2º da Resolução do CNJ nº 105, de 06 de abril de 2010 e CONSULTA nº 000508086.2011.2.00.0000, também do CNJ, que determina a aplicaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1272 1392 JUIZ DE DIREITO - ADV ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA OAB/SP 126070 - ADV ADRIANA MACHADO ESTEVAM ROCHA OAB/SP 247552 - ADV PAUL CESAR KASTEN OAB/SP 84118 114.01.2010.027278-2/000000-000 - nº ordem 1123/2010 - Prestação de Contas - Exigidas - Arrendamento Mercantil PAULO HELENO ZAMBON SOUSA RAMOS X DIBENS L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 888 1198 GOLD MINAS GERAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - PROC. 1667/10 Ato ordinatório da serventia ( § 4º do art. 162 do Código de Processo Civil).: Manifeste-se o requerente sobre a imissão na posse efetivada as folhas 110/112. - ADV TIAGO LUÍS SAURA OAB/SP 287925 114.01.2010.045206-3/000000-000 - n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 863 482 Corte, no julgamento do CC 62.531/RJ, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJU de 26/03/2007, afastou a incidência da Súmula nº 15/STJ e consignou o entendimento de que nos conflitos nos quais se discute a concessão ou a revisão de benefício de pensão por morte, decorrente ou não do falecimento do se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1060 1511 São Paulo, deverá a parte exequente recolher a importância de R$ 10,00 para cada pessoa física ou jurídica em relação à qual ocorrerá o bloqueio para posterior transferência. O recolhimento deverá ser feito em guia própria para o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1 “Im