Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1220 157 0005732-13.2009.8.26.0368; Apelação; Comarca: Monte Alto; Vara: 3ª. Vara Judicial; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 368.01.2009.005732-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Monte Alto; Advogada: Silmara Aparecida Salvador (OAB: 163154/SP); Apelado: Milton Carlos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1037 1370 Estadual 731/1993), que define como base de cálculo do adicional por tempo de serviço o vencimento-base mais Regime Especial de Trabalho Policial e prolabore. Tal norma não conflita com o dispositivo constitucional que, como visto acima, não dispõe sobre a base de cálculo do qüinqüênio. Decido. Ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1112 2148 114.01.2010.058107-4/000000-000 - nº ordem 1239/2010 - Declaratória (em geral) - MAHIL IMOVEIS LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Fls.112: proceda-se às anotações necessárias. Fls.113/120: recebo a apelação interposta pela requerente no duplo efeito. À Fazenda Municipal para contrarrazões no pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1015 1219 239142 - ADV ROBERTO YUZO HAYACIDA OAB/SP 127725 114.01.2010.020966-7/000000-000 - nº ordem 395/2010 - Outros Feitos Não Especificados - EXEC TITULO EXTRAJUDICIAL - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP X SIMONE LEITE DE FARIAS - Manifeste-se a autarquia sobre a certidão de fls.40. Int. - ADV CLAUDIA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 970 1330 litisconsorcial (fls. 57). Como esclarecido pela autoridade impetrada (fls. 46/48), a diretriz do SUS para o tratamento do câncer se apóia no princípio da integralidade (Lei 8.080/90, art. 7º, II), ou seja, há centros de referência de alta complexidade em oncologia nesta comarca, capacitados a fornecer não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 951 1624 SANTOS X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência. Cite-se, por precatória, para contestar em t