5 resultados encontrados para 114.01.2011.040252-1/000000 - data: 02/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1300 196 564.01.2010.033823-1/000000-000; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: João Fernando Lara Machado (Justiça Gratuita) e outros; Advogado: Francisco Salomão de Araújo Sousa (OAB: 262643/SP); Advogado: Fernando Antonio da Silva (OAB: 298493/SP); Apelado: Instituto Municipal de Assistência À Saúde Fo Funcionalismo;
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1168 1826 PIEROBOM SILVEIRA OAB/SP 55160 - ADV SAMUEL RICARDO CORRÊA OAB/SP 273707 - ADV FLAVIO TEIXEIRA VILLAR JUNIOR OAB/SP 127012 114.01.2011.035014-4/000000-000 - nº ordem 818/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA MONICA OTRANTO DE ALMEIDA PRADO X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - Fls. 68 - Recebo a ap
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 993 1346 114.01.2011.038662-0/000000-000 - nº ordem 890/2011 - Declaratória (em geral) - JOSE CARLOS SAID DIAZ X MUNICIPALIDADE DE CAMPINAS - Fls. 28 - Apensem-se aos autos da cautelar. Cite-se para contestar no prazo legal. Int. Cps, d.s. Juiz de Direito RECOLHER UMA DILIGÊNCIA - ADV JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA OAB/SP
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1092 1323 Contudo, nenhum dos dois decretos está amparado em previsão legal para a restrição temporal do exercício do direito à licençaprêmio. Os dispositivos legais que regem a matéria se encontram nos artigos 120 a 128 da Lei Municipal 1.399/1955, Estatuto do Servidor Público Municipal: “Artigo 120 - Após c