5 resultados encontrados para 114.01.2012.071577-9/000000 - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1299 1825 139194 - ADV GISELE APARECIDA FELICIO OAB/SP 287040 114.01.2012.054924-4/000000-000 - nº ordem 1111/2012 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - LUIS RICARDO BERNANRDES DOS SANTOS X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REGIONAL CAMPINAS - Vistos. Trata-se de pedido de antecipaç
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1585 210 Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio Preto; Advogada: Mari Blanco Portelinha (OAB: 111026/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Lidiane Mirele Ribeiro Motta Carreta; Advogado: Gustavo Andrioti Pinto (OAB: 268062/SP); 0071577-70.2012.8.26.0114; Apelação; Comarca: Campinas; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; A�
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1363 1505 sentença de fls. 15/16, para constar: [...] Indefiro o pedido de justiça gratuita. Não há condenação em honorários, mas o autor fica responsável pelas custas processuais. Int. Campinas SP, d.s. WAGNER ROBY GÍDARO Juiz de Direito - ADV CHARLEI MORENO BARRIONUEVO OAB/SP 260099 0071577-70.2012.8.26.011
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1350 2149 sozinho. Artigo 2º - A isenção prevista nos incisos I e II do artigo anterior dependerá de exame de constatação realizado pelo Serviço de Saúde da EMDEC ou outro órgão por esta credenciado, nos termos de regulamentação da presente lei. Artigo 3º - As isenções previstas no artigo 1º desta lei n