TJSP 04/02/2014 - Pág. 210 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1585
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Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio Preto; Advogada: Mari Blanco Portelinha (OAB: 111026/SP); Apelante: Juizo
Ex Officio; Apelado: Lidiane Mirele Ribeiro Motta Carreta; Advogado: Gustavo Andrioti Pinto (OAB: 268062/SP);
0071577-70.2012.8.26.0114; Apelação; Comarca: Campinas; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 114.01.2012.071577-9/000000-000; Assunto: Atos Administrativos; Apelante: Carvajal Educação Ltda;
Advogado: Cid Flaquer Scartezzini Filho (OAB: 101970/SP); Advogado: Rodolfo Gonçalves Nicastro (OAB: 234111/SP); Apelado:
Administradora do Escritorio Regional de Campinas da Junta Comercial do Estado de Sao Paulo; Advogado: Wagner Manzatto
de Castro (OAB: 108111/SP);
3002900-96.2013.8.26.0082; Reexame Necessário; Comarca: Boituva; Vara: 1ª Vara; Ação : Mandado de Segurança; Nº
origem: 3002900-96.2013.8.26.0082; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Elias
Vieira Branco; Advogado: Antonio Jose Dias da Silveira (OAB: 141114/SP); Interessado: Prefeito Municipal de Boituva; Advogada:
Maria Nasare da Guia Azevedo (OAB: 232259/SP);
3026816-63.2013.8.26.0405; Apelação; Comarca: Osasco; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 3026816-63.2013.8.26.0405; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Sidemar Alves
Moreira; Advogado: Geremias Franco Carniel Rigobello (OAB: 327531/SP); Apelado: Diretor da Ciretran de Osasco; Advogado:
Talles Soares Monteiro (OAB: 329177/SP);
PROCESSOS ENTRADOS EM 14/01/2014
0004695-60.2013.8.26.0157; Apelação; Comarca: Cubatão; Vara: 3ª. Vara Judicial; Ação : Mandado de Segurança; Nº
origem: 0004695-60.2013.8.26.0157; Assunto: Sistema Nacional de Trânsito; Apelante: Grillo Direito do Transito Eireli Me;
Advogado: Francisco Simões Pacheco Savoia (OAB: 306475/SP); Advogada: Nathalia Carolini Mendes dos Santos (OAB:
303541/SP); Apelado: Superintendente da Companhia Municipal de Transito da Prefeitura Municipal de Cubatao;
0004852-28.2013.8.26.0191; Apelação; Comarca: Poá; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem:
0004852-28.2013.8.26.0191; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Advanced Industria e
Comercio de Produtos para Diagnosticos Ltda; Advogada: Esnalra Sineria Vitoria Lima dos Anjos (OAB: 297170/SP); Apelado:
Secretário da Fazenda do Estado de Sao Paulo;
0005294-84.2002.8.26.0318; Apelação; Comarca: Leme; Vara: Setor das Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 0005294-84.2002.8.26.0318; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de
Leme; Advogado: Carlos Magno Silva Junior (OAB: 216345/SP) (Procurador); Apelado: Jair Lopes; Advogada: Darlene Aparecida
Rebessi Ciccone (OAB: 127740/SP) (Procurador);
0008686-27.2005.8.26.0318; Apelação; Comarca: Leme; Vara: Setor das Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 0008686-27.2005.8.26.0318; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de
Leme; Advogado: Carlos Magno Silva Junior (OAB: 216345/SP) (Procurador); Apelado: Jair Lopes;
0021259-63.2013.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança;
Nº origem: 0021259-63.2013.8.26.0562; Assunto: Liberação de Veículo Apreendido; Apelante: Diretor Presidente da Companhia
de Engenharia de Trafego de Santos Cet Santos; Advogado: Gustavo Guimarães Bandeira (OAB: 311473/SP); Apelado: Elza
Ferreira de Melo (Espólio); Advogado: Fabricio Farah Pinheiro Rodrigues (OAB: 228597/SP);
0026369-52.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 0026369-52.2012.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Medusa Mora; Advogada:
Flavia Umeda (OAB: 316150/SP); Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de Sao
Paulo; Advogada: Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP);
0026410-19.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 0026410-19.2012.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Renan Alcantara dos Santos;
Advogada: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP); Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do
Estado de Sao Paulo; Advogado: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP);
0026453-53.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 0026453-53.2012.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Carlos Rodrigo Candido;
Advogada: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP); Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do
Estado de Sao Paulo; Advogada: Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/SP);
0033007-04.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 0033007-04.2012.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Alessandra Amaral Magalhaes
e outros; Advogada: Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP); Advogado: Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/SP);
Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo e outro; Advogada: Priscila
Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP);
0037579-03.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 0037579-03.2012.8.26.0053; Assunto: Promoção; Apelante: Maristela Cardoso; Advogado: Mauricio
Doracio Mendes (OAB: 133066/SP); Advogado: Marcelo Doracio Mendes (OAB: 136709/SP); Apelado: Comandante Geral da
Policia Militar do Estado de Sao Paulo; Advogado: nayara crispim da silva (OAB: 335584/SP);
0054553-90.2007.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Embargos à
Execução Fiscal; Nº origem: 0054553-90.2007.8.26.0506; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante:
prefeitura municipal de ribeirão preto; Advogado: Marcelo Rodrigues Mazzei (OAB: 226690/SP) (Procurador); Apelado: Enigma
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