Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1221 1553 penhorados (§ 2º do art. 652). O laudo de avaliação integrará o auto de penhora (art. 681). Cientifique(m)-se o(s) executado(s) de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos (art. 736), no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1272 1575 informações a órgãos da Administração Pública sobre a existência e localização de bens do devedor. Cabe à parte, até antes de ajuizar a demanda, obter os dados necessários à sua propositura, e não utilizar-se do processo como instrumento de pesquisa. Nessa linha: “É ônus do exeqüente a local

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1167 1569 da ampla defesa e do contraditório (CF, art. 5º, LV) e da defesa do consumidor (CF., art. 5º, XXXII)” (TJ/SP, 35ª Câm. Dir. Privado, Agr. Instr. nº 0578802-09.2010.8.26.0000 (990105788025), rel. Des. Clóvis Castelo, j. 07/02/2011). (destaquei parte do texto). b) o prazo para resposta é de 15 dias da exe