5 resultados encontrados para 114.300.658-50 - data: 22/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2010 671 (arts. 04, 95 e 100, dotos do Código de Defesa do Consumidor, na forma da lei (Código de Defesa do Consumidor, arts. 95 e 117, c.c. o art. 21 da Lei de Ação Civil Pública, 7.347/85), a indenização dos prejuízos causados, sofridos por toda a sociedade, em montante a ser apurado em liquidação, destinado a recolhimento ao Fundo Es
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 1007 Processo 1000305-11.2017.8.26.0312 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renildo de Oliveira Costa - Eps Auto Parts- (Representante Legal Sr. Luciano de Tal) - Vistos. Pág. 81: Defiro. Expeçase carta precatória para proceder a intimação da sentença,
Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 482 prescricional, conforme se verá abaixo. É o relatório. Fundamento e DECIDO. A pena mínima prevista para o crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica e ameaça (CP, art. 129, § 9º) é de três meses de detenção. Conforme se verifica dos autos, ainda que se considere eventual existência de maus antecedentes ou
Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 482 prescricional, conforme se verá abaixo. É o relatório. Fundamento e DECIDO. A pena mínima prevista para o crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica e ameaça (CP, art. 129, § 9º) é de três meses de detenção. Conforme se verifica dos autos, ainda que se considere eventual existência de maus antecedentes ou