5 resultados encontrados para 115.01.2007.003571-4/000000 - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1162 978 CLASSE:REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS REQUERENTE:L. C. H. ADVOGADO:293856/SP - MARIA MARQUES Requerido:M. H. VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:115.01.2012.001485 Nº ORDEM:03.01.2012/000167 CLASSE:EMBARGOS DE TERCEIRO REQUERENTE:JOSE NEUBER FLÁVIO DE MATOS ADVOGADO:122018/SP - SIMONE APARECIDA VERONA Requerido:SAVER
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 590 711 115.01.2005.501799-1/000000-000 - nº ordem 1151/2005 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA X PAULO DE SALES PEREIRA - Pelo exposto, rejeito os embargos, mantendo a decisão recorrida, devendo a embargante arcar com eventuais despesas feitas e comprovadas pela parte contr
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 581 766 interpostos (fls. 116), fato é que os mesmos foram protocolados intempestivamente. Vê-se a fls. 66/72 dos autos de execução, que houve penhora pelo sistema BACENJUD, da qual a executada foi devidamente intimada através de seu advogado constituído que retirou os autos com carga aos 30 de junho de 2008, de
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 828 959 responsabilidade tributária deverão se revestir obrigatoriamente de lei complementar. 4. O CTN, art. 135, III, estabelece que os sócios só respondem por dívidas tributárias quando exercerem gerência da sociedade ou qualquer outro ato de gestão vinculado ao fato gerador. O art. 13 da Lei nº 8.620/93, p