5 resultados encontrados para 116.01.2006.512378-0/000000 - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2453 339 Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0005231-54.2000.8.26.0116; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão; Advogada: Heloisa Helena Pronckunas Rabelo (OAB: 134835/SP); Apelado: Veronica C. L. Loureiro e Cia. Ltda.; Apelado: Carlos Alberto Roxo Loureiro; Ap
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1174 250 0512259-64.2010.8.26.0116; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 116.01.2010.512259-3/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordao; Advogado: Jonas Faulin de Souza Junior (OAB: 223424/SP); Apelado: Bandeira Paulista Contra
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1174 191 0511629-47.2006.8.26.0116; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 116.01.2006.511629-2/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão; Advogado: Jonas Faulin de Souza Junior (OAB: 223424/SP);
Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2450 546 ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0509932-44.2005.8.26.0045; Processo Físico; Apelação; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI; Foro de Arujá; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0509932-44.2005.8.26.0045; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de A