Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2335 2005 artigo 300, § 3º, do Novo Código de Processo Civil, salientando-se que, em caso de improcedência do pedido inicial, a parte requerida poderá perseguir eventual valor devido, promovendo a inscrição junto aos cadastros restritivos ao crédito, podendo, outrossim, ser o requerente responsabilizado por eventu