Caderno único ● 23/02/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 5 de 19 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 515ª · São Paulo, terça-feira, 23 de fevereiro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Obj.: Reforma da r. decisão de fls. 357/358, que negou seguimento aos embargos de declaração Agvtes.: Veloel do Carmo – ex Sd PM RE 800.333-5 e Augusto da Silva Pereira – ex Asp. Of. PM RE 862.633-2 Advs.: Elie

Caderno único ● 09/03/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 2 de 11 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 525ª · São Paulo, terça-feira, 9 de março de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Agvda.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo Adv.: HAROLDO PEREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 153.474 Desp.: São Paulo, 03 de março de 2010. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do C. Supremo Tribuna