Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 NPSC= NPSA-NRRsf onde o NPSC= Nível de Proteção Sonora 17794 S 12.6/97(NRRsf) temos: Com Proteção NPSC= NPSA-NRRsf onde o NPSC= Nível de Proteção Sonora NPSA= Nível de Pressão Sonora do Ambiente Com Proteção NRR(sf) Nível de Redução de Ruído (subject fit) NPSA= Nível de Pressão Sonora do Ambiente NRRsf do protetor a CA 11.512 era de 16 dB(A). NRR(sf

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 17810 empresa Celli Engenharia que terceirizou serviços de avaliações ambientais da Reclamada. O valor enquadra-se dentro dos limites de tolerância fixados e estabelecidos pelo quadro do Anexo 1 e item 3 da N.R. 15,Portaria Resultados apresentados. n.º 3214/78 . 12.1.2 - AVALIAÇÃO DIRETA - PONTUAL Ano da avaliação Resultado apresentado dB(A) LIMITE Utilizar a

Judiciário ● 27/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1905/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2016 c) 12.1.1.3 (13º salário), 885 CABIMENTO (nova redação do item II e inserido o item III à redação) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011. d) 12.1.1.4 (FGTS + 40%), I - Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de e) 12.1.2.1 (Aviso Prévio Indenizado), honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura

Caderno 1 - Administrativo ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVII - Edição 3885 6 Requerente: Conceição Pedrini Pereira – Diretora da Secretaria Judiciária de Primeiro Grau. Interessado: Yslayla Caroline Martins – Analista Judiciária – Lotada na SGJP. Interessado: Flávio da Conceição Possas– Analista Judiciário – Lotado na SGJP. Processo nº 161.152.0108/2017 – Administrativo – Pedido de Providências �

Caderno 1 - Administrativo ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVII - Edição 3823 26 ÁREA DE EXERCÍCIO DE ESTÁGIO: -SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MS E COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE A Secretaria de Gestão de Pessoal torna público que o prazo de validade do Processo Seletivo – autos nº 161.633.0001/2016 – fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, a contar de 07 d

Caderno 1 - Administrativo ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Publicação: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4086 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência PORTARIA Nº 1.348, DE 08 DE AGOSTO DE 2018 Aprova o Manual de Compras e Contratações no âmbito do Poder Judiciário Estadual. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO as auditorias realizadas na área de contratações do Poder

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 1174 No caso em análise, designada perícia técnica, o n. perito Rafael atividades do Reclamante não se observa exposição diária e dos Santos Alves, apesar de concluir pela inexistência de habitual ao Agente Físico "Calor", conforme consta na NR-15 em insalubridade, verificou a exposição ao calor acima dos limites de seu Anexo n.° 03." (g.n.) tolerância, nos

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 1167 velocidade do vento, umidade relativa do ar. II - Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que Da mesma forma, tendo em vista que as atividades foram exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, realizadas em áreas abertas, sujeitas às variações climáticas, onde inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 1181 de insalubridade em caso de trabalho a céu aberto, acrescentando Obs.: Não obstante toda a tese e fundamentação técnica acima que fonte natural de calor também não gera insalubridade, pede a explicitada onde se concluiu pela inexistência de configuração de empregadora a reforma do julgado. labor insalubre no tocante à exposição ao Agente Físico "Calor"

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 1188 Referida situação, ou seja, se a condição socioeconômica do Regulamentadora NR-15. reclamante, beneficiário da justiça gratuita, foi alterada de forma Em que pese toda a argumentação ante exposta no tocante à suficiente para retirá-lo do estado de miserabilidade, será apreciada existência de variação climática, este Perito visando o estrito na execu