Judiciário ● 20/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3623/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 441 constantes nas OS, para todas as funções que laboram no setor de Conquanto a ANSSAU alegue que cumpria todas as normas de "manutenção", associando as respectivas medidas preventivas segurança e que o local de manutenção era muito amplo, arejado, sugeridas para sua atenuação e/ou eliminação (Itens 9.2.1.1, 9.3.3 organizado e seguro, pela simples observaç�

Judiciário ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1966/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3193 III - Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da veículo de movimentação de bagagens, concomitante ao CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de abastecimento da aeronave; 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o b. Auxiliava na acomodação e retirada de cargas e bagagens nas intervalo mínimo int

Judiciário ● 20/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3623/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 464 corredores de passagem, etc. (Item 11.3.2 da NR-11); recair sobre o efetivo cumprimento das normas de saúde e 6. INSTALAR sinalização de segurança adicional, vertical e segurança pela requerida e, no caso de serem constatadas horizontal, com o intuito de reforçar a gestão visual de segurança no irregularidades, sobre o dano moral coletivo decorrente dessa l

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 733 "manutenção", associando as respectivas medidas preventivas cumprimento das medidas acima, sob pena de multas diárias de sugeridas para sua atenuação e/ou eliminação (Itens 9.2.1.1, 9.3.3 R$10.000,00 em relação a cada obrigação acima, caso e 9.3.5 da NR-9); descumprida. 3. INCLUIR nas OS - Ordens de Serviço dos trabalhadores todas as C- Do dano moral

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 1314 material armazenado no local, sem sinalização de segurança ou 7. ELABORAR um procedimento técnico operacional de toda a demarcação de áreas de risco. tarefa que envolve manutenção dos condicionadores de ar no setor A documentação trazida pela reclamada não é capaz de contrariar o de manutenção da empresa, incluindo as informações das FISPQs que cons

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2046 diretrizes acerca da limpeza e organização do espaço, com horizontal, com o intuito de reforçar a gestão visual de segurança no dispositivos ou equipamentos que possibilitassem a renovação do local e alertar sobre os possíveis riscos e perigos do setor (Itens ar, proteção contra incêndios. Relatou também que havia grande 12.2.1 e 12.2.1.2 da NR-12); ma

Judiciário ● 06/06/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2738/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Junho de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1556 5) Protetores auriculares: A constatação do perito poderia ter sido confrontada por prova Sustenta o autor, em síntese, que a efetividade dos protetores testemunhal, por exemplo. Vale dizer, o autor poderia ter produzido auriculares varia de acordo com o biótipo de cada empregado, sua prova para comprovar a alegação de que os testes de cavidade auricular, bem c

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 885 responsabilidade subjetiva. inexistindo discussão sobre o efetivo cumprimento das diretrizes Nesse passo, considerando que o infortúnio que resultou no óbito vindicadas pelo MPT em razão do desrespeito às normas do filho da autora foi um acidente na manutenção de um ar trabalhistas relativas à saúde e a segurança dos trabalhadores. As condicionado, justam

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 1304 Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, aplicáveis, além de providenciar o Certificado de Aprovação da decido: Instalação do CBMAC para o setor (: Itens 23.1 da NR-23 e Lei nº. Julgar PROCEDENTE, EM PARTE, a reclamação trabalhista 1137/1994 do Estado do Acre); proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em face de 9.PROVIDENCIAR progra

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 1317 legalmente habilitado ou por profissional qualificado, conforme as entretanto, o que se discute é a necessidade de ajuste da conduta normas técnicas oficiais ou normas técnicas internacionais da empregadora quanto à adoção das medidas legais para oferecer aplicáveis, além de registrar as intervenções (preventivas, preditivas e manter um meio ambiente de tra