Judiciário ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3144/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 2901 temperatura máxima de 28,4ºC do Salário Mínimo, incidentes sobre 80% do tempo que laborou 12.2.1.2 - Exposição a céu aberto na pedreira. para a reclamada.” (ID 5ad4cec, páginas 28 a 30. O negrito está no Da mesma forma para o levantamento do ruído, foi indicado o original). mesmo local da pedreira, próximo à britagem, onde o Autor O autor não postul

Judiciário ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3144/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 2938 do IBUTGe é determinada de acordo com o Regime de trabalho, ºC, esta atividade é considerada insalubre. tipo de exposição ao Calor e a Atividade do trabalho, como descrito 12.2.2.2 - Exposição a céu aberto na pedreira. nos quadros 1 e 3 do anexo II da NR 15 e quadro 3 do Anexo 3, Para este caso, a exposição ao calor de forma contínua, em pé, como segue.

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 678 Nesse contexto, ainda que a explosão e o evento morte tivessem faltantes no campo "II -Atestado Médico", informando nestes autos o ocorrido independentemente da adoção de medidas adequadas, número de identificação e data de recibo; tais circunstâncias não afastam o dever da reclamada de prevenção 2. INCLUIR no PPRA, no momento da próxima análise global

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 681 reclamada, e o terceiro laudo (Id 81c1cfc), apresentado pelo autor, (Itens 12.14.1 da NR-12); que teve por escopo averiguar as condições do ambiente de 8. ADOTAR medidas de proteção contra incêndios, em trabalho e o cumprimento das normas de segurança aplicáveis no conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas local onde ocorreu a explosão

Judiciário ● 03/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2035/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2016 293 O combustível utilizado nas aeronaves trata-se de querosene de aeronave e o porte dos veículos de abastecimento. aviação, que é uma mistura complexa de hidrocarbonetos C10 a Mister salientar, que ao adverso de outros casos analisados por C14 com mistura de aditivos especiais, e seu ponto de fulgor é em este relator, em que os trabalhadores são pilotos ou comiss�

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 2498 consoante se verifica do despacho de fls. 97/98 e do ofício de fls. Saúde Ocupacional (PCMSO – NR-7), Programa de Gerenciamento 99/100. de Riscos (PGR – antigo PPRA – NR-1); h) armazenamento Ao se manifestar acerca do pedido de tutela de urgência, a inadequado de materiais, em desconformidade com a NR-11. Demandada declarou que encerrou suas atividades no s

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 861 iminente risco (Itens 1.4.3, 1.4.3.1 e 1.4.4 da NR-1); responsabilização do Ente Público, será analisado em tópico 4. REALIZAR manutenções e/ou revisões nas apropriado. máquinas/equipamentos do setor de manutenção, na forma e Em suma, os requeridos focam suas teses reformistas na alegação periodicidade determinada pelo fabricante, por profissional de

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 28 adequados a cada atividade, com o respectivo Certificado de mecanizados e manuais, movimentem-se com segurança (Itens Aprovação, emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego; 21. 12.2.1.2 e 12.2.3, da NR 12); 30. DOTAR as escadas fixas do tipo INSTALAR em máquinas e equipamentos dispositivos de proteção marinheiro de gaiolas de proteção, instaladas a parti

Administrativo ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1851/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2015 20 11.10 O candidato não habilitado será excluído do Concurso. 11.11 Da publicação do resultado constarão apenas os candidatos habilitados. XII. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS 12.1 A nota final dos candidatos habilitados para os cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária e Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador

Poder Executivo ● 01/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 055/2017 O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa, sob pena de inscrição do débito na Dívida A