Poder Executivo ● 15/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de junho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS EDITAL DE RESTITUIÇÃO Nº 021/2017 Repartições Estaduais A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publica�

Poder Executivo ● 26/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIII • NÀ 160 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO, ainda, as análises técnicas desta Agência de Regulação, registradas no Parecer Técnico ARPE CT nº 05/2016, de 19 de agosto de 2016, devidamente anexado ao Processo; RESOLVE: Art. 1º Aprovar a criação do Programa de Gás Natural Incentivado 2016 - GNi2016 para atender aos clientes dos segmentos Industrial e PGN Norte. Parágrafo único. Os volumes ofertados no âmbito do Programa estarã