Poder Executivo ● 06/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVII • NÀ 25 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SF Nº 035, DE 05.02.2020. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, na Lei Complementar nº 293, de 23.12.2014, e no Decreto nº 44.740, de 18.7.2017, RESOLVE: Art. 1º Dispensar Marisol Pimentel Cardona Pereira Barros, matrícula nº 178.063-8, das atividades da Chefia privativa do GOATE, de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Comple