3 resultados encontrados para 123.01.2001.000740 - data: 26/07/2025
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Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1060 1753 99701 123.01.2002.001090-9/000000-000 - nº ordem 460/2007 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAPAO BONITO E OUTROS - Fls. 49 - Manifeste-se a exeqüente, acerca da regularidade dos recolhimentos efetuados pela executada, em termos de liquida�
Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2556 2015 REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA DEVEDOR JÁ FALECIDO. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO PARA CONSTAR O ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 392 /STJ - STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1056606 RJ 2008/0100281-2 (STJ) Dian