Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2979/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 1715 Adicionalmente, reverto a decisão embargada, para DEFERIR o parcelamento do crédito proposto pelo executado e o PODER JUDICIÁRIO prosseguimento do seus respectivo pagamento, exequendo ante os JUSTIÇA DO TRABALHO termos do artigo 5º, do NCPC, c/c os ditames do artigo 9º, 10º do NCPC c/c o 794 da CLT. Deve a embargante, até a data do vencimento da próxima parcela I

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2979/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 1713 ADVOGADO TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA(OAB: 8545/MA) O E O COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA(OAB: 6186/MA) da Lei n.º6.830/80 c/c o artigo 879, §7º, da CLT, e não alcançados pelo regramento 393 da Lei n.º10406/2002. RÉU CONCLUSÃO ADVOGADO Ante o exposto, e o mais que nos autos consta, decido CONHECER dos presentes Declaratórios para DESACO

Poder Executivo ● 10/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCII • NÀ 107 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de junho de 2015 PORTARIA SEE Nº 2035 DE 09 DE JUNHO DE 2015. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015, e seus anexos, RESOLVE: FAZENDA Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais Art. 1º Delegar competência às autoridades abaixo enunciadas para a prática dos atos a seguir discriminados: