DOEPE 10/06/2015 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCII • NÀ 107
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 10 de junho de 2015
PORTARIA SEE Nº 2035 DE 09 DE JUNHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 41.460, de 30 de
janeiro de 2015, e seus anexos, RESOLVE:
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
Art. 1º Delegar competência às autoridades abaixo enunciadas para a prática dos atos a seguir discriminados:
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 20/2015
a) Ao Secretário Executivo de Gestão da Rede;
1. Assinar os contratos, termos aditivos e distratos relativos aos contratos de engenharia e arquitetura.
b) À Secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação;
1. Assinar os Termos de Adesão relativos aos Projetos Se Liga e Acelera, SAEPE e Programa Alfabetizar com Sucesso.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Diário Oficial do Estado, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2015,
ficando convalidados os atos praticados desde aquela data até a presente.
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de
30(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
ALUNORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E GERSSO LTDA – IE 0226078-62 – RUA ANA MARIA DOURADO N. 8, LOTE 02,
CENTRO, IPOJUCA - PE. CEP: 55590000– AI 2015.000002747980-31 – RENATA & SHEYLA CONFECCOES LTDA-ME– IE 032968221 – RODOVIA BR-101 SUL, KM 31 ,CENTRO CABO DE SANTO AGOSTINHO, - PE. CEP: 54510000 – AI 2015.000002144988-05 –
BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA –– IE 0350382-84 – RODOVIA PE-060,KM12 PARTE A,ENGENHO DO MEIO IPOJUCA – PE,
CEP-55590000 – AI 2015.000002902002-69 – ES MAPRE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA-ME – IE 0360486-15 – RUA JOAO
TEIXEIRA N.35 ,LOJA 02,CENTRO, SÃO LOURENCO DA MATA - PE. CEP: 54735320 – AI 2015.000002544861-74.
Recife, 08 de junho de 2015.
Roberto Neves de Sá C. de Albuquerque
Diretor Geral da Receita - em exercício
I Região Fiscal Sul.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
PORTARIA SEE Nº 2036 DE 09 DE JUNHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 42 da Constituição do Estado de
Pernambuco e CONSIDERANDO a designação atribuída na Portaria SEE nº 603 de 19 de fevereiro de 2015, republicada no Diário Oficial
de 08 de maio de 2015, RESOLVE alterá-la para:
I – Excluir NEUMA MARIA DO RÊGO LEMOS, CPF nº 341.194.504-49, matrícula nº 271.482.
II- Incluir FELIPE BERNARDO DO NASCIMENTO, CPF nº 052.743.404-31, matrícula nº 366.495-3, permanecendo as demais
designações;
III - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2015.
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 022/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-022_10062015.pdf
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
PORTARIA SEE Nº 182 DE 14 DE JANEIRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, e por
intermédio da Gerência de Normatização do Ensino, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base nos Artigo 32 e 35 da Lei
Federal Nº 9.394/96, alterada pelas Leis Federais Nº 11.274/06 e Nº 12.796/13, resolve autorizar a implantação do Ensino Fundamental
do 1º ao 9º ano e aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO, proposto pelo COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO, Cadastro Escolar P –
566.007, localizado à Rua Manoel Pereira da Silva, nº 841, Nossa Senhora da Penha, CEP 56.903.490, no município de Serra Talhada,
jurisdicionado à GRE Sertão do Alto Pajeú - Afogados da Ingazeira, neste Estado, funcionando com Ensino Fundamental e Ensino Médio.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES)
ERRATA
Na Portaria SEE Nº 1952 DE 28 DE MAIO DE 2015
ONDE SE LÊ: Renovação do Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia.
LEIA-SE: Autorização do Curso de Licenciatura em Pedagogia.
PORTARIA SEE Nº 2037 DE 09 DE JUNHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, através da Gerência de
Normatização do Sistema Educacional, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base no Artigo 35 da Lei Federal Nº 9.394/96,
resolve aprovar a EMENDA REGIMENTAL proposta pela ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO OLIVEIRA LIMA, Cadastro
Escolar E – 559.041, localizada à Rua Governador Walfrido Siqueira, nº 26, autorizando o acesso à referida escola, pela a Rua Vereador
Raimundo Eufrásio, s/nº, Centro, CEP 56.700-000, no município de São José do Egito, jurisdicionada à GRE Sertão do Alto Pajeú Afogados, neste Estado, funcionando com Ensino Médio em jornada integral.
EDITAL DPC Nº 099/2015
EDITAL DISPENSA DE ANTECIPAÇÃO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, considerando o disposto no inciso I, alínea “a”, item 4, subitem 4.3 da portaria
147/2008, de 29.08.2009 e alterações, ficam dispensados, no período de 01 a 30 de junho de 2015, para efeito da antecipação tributária,
os contribuintes constantes da relação a seguir:
INSCRIÇÃO ESTADUAL
33399557
RAZÃO SOCIAL
AB BORDADOS PERSONALIZADOS E CONFECOES LTDA
49318829
ACO GRAVATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
32598203
ADVANTECH ELEVADORES LTDA-EPP
40564851
ALBEA DO BRASIL EMBALAGENS LTDA
40968600
ANA ELISABETH FALCAO INTERAMINENSE
32731132
ARXO INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA
41914040
BRASILATA S/A EMBALAGENS METALICAS
32279442
CARLOS S. DA SILVA EXPOSITORES
27140512
CONNECTOWAY SOLUCOES INTELIGENTES EM TECNOLOGIA LTDA - EPP
543055
ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A
34961801
FABIO ALBUQUERQUE FARIAS
56283857
FLEXINOV INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA
38190192
FRISOKAR EQUIPAMENTOS PLASTICOS LTDA
9769978
GERDAU AÇOS LONGOS S.A
50192817
GLORIA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA ME
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, através da Gerência de
Normatização do Sistema Educacional, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base nos Artigos 32, 35 e 37 da Lei Federal
Nº 9.394/96, alterada pelas Leis Federais Nº 11.274/06 e Nº 12.796/13, resolve conforme Instrução Normativa nº 02/2007, DOE de
02.06.2007, autorizar, a implantação do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano e aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO proposto
pela ESCOLA ESTADUAL ANTONIO VIEIRA DE BARROS, Cadastro Escolar E – 703.016, localizada à Rua da Pimenta, s/nº, Santa
Margarida, CEP 56.000-000, no município de Salgueiro, jurisdicionada à GRE Sertão Central - Salgueiro, neste Estado, funcionando com
Ensino Fundamental, Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos – EJA Fundamental - III e IV fases.
43292798
GONCALO GONZAGA
38793997
HUGO AUGUSTO GOMES FREIRE – ME
17682800
IARA DA HORA MEIRA LINS –ME
58126406
IMPACTOS TAPETES PERSONALIZADOS LTDA ME
46750290
IPLAMM – INDÚSTRIA DE PLÁSTCOS EIRELI
56940947
KEEP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS EIRELI ME
PORTARIA SEE Nº 2039 DE 09 DE JUNHO DE 2015.
32835000
KNAUF ISOPOR LTDA
49330446
MF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ATEFATOS DE PLÁSTICO
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, através da Gerência de
Normatização do Sistema Educacional, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base nos Artigos 30, inciso II, 32 e 37 da Lei
Federal Nº 9.394/96, alterada pelas Leis Federais Nº 11.274/06 e Nº 12.796/13, resolve conforme Instrução Normativa nº 02/2007, DOE
de 02.06.2007, autorizar, a implantação do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano e aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO proposto pela
Secretaria Municipal de Educação de Sertânia, para a ESCOLA MUNICIPAL DR. ALCIDES LOPES DE SIQUEIRA, Cadastro Escolar
M – 511.090, localizada à Rua Major Antonio de Siqueira Dino, s/nº, Vila Albuquerque Né, CEP 56.600-000, no município de Sertânia,
jurisdicionada à GRE Sertão do Moxotó Ipanema - Arcoverde, neste Estado, funcionando com Educação Infantil Pré – Escolar, Ensino
Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos – EJA Fundamental - I e II fases.
33894213
MASTERPLASTIC IND.COM.DE PRODS.PLASTICOS LTDA
19750994
METALURGICA NORDESTINA LTDA ME
48323705
MILLING METAIS LTDA
21717915
NADJA MARIA DE LUNA ROMA EPP
52044297
NX BOATS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA
49630083
PRYSMIAN ENERGIA CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S.A
50527690
ROBSON MICHELL DE LIMA EXPOSITORES ME
PORTARIA SEE Nº 2040 DE 09 DE JUNHO DE 2015.
29226570
SG MAQUINAS SERVICOS LTDA
26218194
SUL AMERICA COUROS LTDA
PORTARIA SEE Nº 2038 DE 09 DE JUNHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, através da Gerência de
Normatização do Sistema Educacional, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V da Lei Federal nº 9.394/96, conforme Instrução
Normativa nº 09/2008, D.O.E. de 27/10/2008 e mediante solicitação contida no Ofício nº 262/2015 – GRE Mata Norte – Nazaré da Mata,
resolve aprovar a EXTINÇÃO das atividades escolares, a partir de janeiro de 2015, na ESCOLA CREUZA ARCOVERDE DE FREITAS
CAVALCANTI, Cadastro Escolar M – 166.001, localizada na Fazenda Torreão, s/nº, CEP 55.800-000, no município de Lagoa do Carro,
jurisdicionada à GRE Mata Norte – Nazaré da Mata, neste Estado, ficando a Secretaria Municipal de Educação de Sertânia, responsável
pela guarda do acervo escolar, pela emissão de quaisquer informações sobre o referido estabelecimento de ensino e pela expedição de
documentos escolares.
607045
THYSSENKRUPP ELEVADORES SA
22241000
UTIPEC-UTILIDADES AGROPECUÁRIAS LTDA
46068929
VETRO DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA ME
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda-publicações-edital de credenciamento dispensa da
antecipação- www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 08 de junho de 2015
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
PORTARIA SEE Nº 2041 DE 09 DE JUNHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, através da Gerência de
Normatização do Sistema Educacional, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base no Artigo 35 da Lei Federal Nº 9.394/96,
alterada pelas Leis Federais Nº 11.274/06 e Nº 12.796/13, resolve autorizar o CREDENCIAMENTO e aprovar o Regimento Escolar,
proposto pela ESCOLA TÉCNICA PERNAMBUCANA, Cadastro Escolar P – 156.066, localizada à Travessa da Rua Nova, nº 67, Centro,
CEP 55.900-000, no município de Goiana, jurisdicionada à GRE Mata Norte – Nazaré da Mata, neste Estado, para funcionar com Ensino
Médio – 1º ao 3º ano.
PORTARIA SEE Nº 2042 DE 09 DE JUNHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, através da Gerência de
Normatização do Sistema Educacional, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base no Artigo 32 da Lei Federal Nº 9.394/96,
alterada pelas Leis Federais Nº 11.274/06 e Nº 12.796/13, resolve autorizar a implantação do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano e
aprovar o EMENDA REGIMENTAL proposta pelo EDUCANDÁRIO LÍRIO DOS VALES, Cadastro Escolar P -100.081, localizado à Rua
Marechal Costa e Silva, nº 105, Planalto, CEP 53.550-020, no município de Abreu e Lima, jurisdicionado à GRE Metropolitana Norte,
neste Estado, funcionando com Educação Infantil - Pré-Escolar e Ensino Fundamental.
EDITAL DPC 0100 / 2015
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata do
recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade
fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária
fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes, resolve credenciar o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s):
ADAMS COSTA TRANSPORTES LTDA EPP, Inscrição Estadual nº 0606610-03, CNPJ nº 21.627.257/0001-48, Processo nº
2015.000000889175-30; DAFONTE TRANSPORTES LTDA, Inscrição Estadual nº 0429963-92, CNPJ nº 13.080.196/0001-13,
Processo nº 2015.000002719954-13 e MDV TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME, Inscrição Estadual nº 0478964-42, CNPJ nº
01.045.961/0003-47, Processo nº 2015.000002486993-74, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste edital.
Recife, 09 de junho de 2015.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral