Poder Executivo ● 30/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIX Ć NÀ 247 - 13 CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 133ª Reunião do referido Comitê, realizada em 16 de dezembro de 2022, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 49.849, de 26 de novembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: DECRETA: “Art. 1º ............................................................................................