Poder Executivo ● 29/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCVIII • NÀ 206 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 85% (oitenta e cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal; houver manifestação formal de empreendimento industrial estabelecido no Estado de Pernambuco que comprove a produção de qualquer ou quaisquer dos referidos produtos beneficiados, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 17 do Decreto

Poder Executivo ● 05/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 189 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RESOLVE: I– HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Sindicância, a qual conclui pela existência de irregularidade, opinando pela: Abertura de Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o art. 218, II, da Lei Nº 6.123/68, em desfavor da servidora DINÁ VICENTE DA SILVA, matrícula 226.986-4/SES, e PATRÍCIA FREITAS VALENÇA, matrícula 228.788-9/SES;  Caio Eduardo Silva Mulatinho Secr

Poder Executivo ● 26/03/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUNHAEM AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2021 A Prefeitura Municipal de Tracunhaém comunica aos interessados a abertura do Processo Licitatório nº supracitado. Tendo como Objeto o Registro de preço para aquisição parcelada de material de manutenção e construção, tais como materiais de OBRAS, HIDRÁULICO, ELÉTRICO, EQUIPAMENTOS, PINTURA e MARCENARIA para atender as diversas secretarias do Município d