Judiciário ● 08/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3011/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1686 ADVOGADO LUIZ JOSÉ DE ARAÚJO NETO(OAB: 27372-D/PE) COMPANHIA BRASILEIRA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER(OAB: 11839/PE) ENG4 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME prevista, salvo exceções também ali regulamentadas, devendo ser agrupados para digitalização conforme sua natureza (ex: RÉU contracheques, folhas de ponto, convenções colet

Poder Executivo ● 31/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 21 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 44.071, DE 30 DE JANEIRO DE 2017. Cria a Escola Técnica Estadual Ministro Fernando Lyra, no Município de Caruaru, neste Estado, para a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em jornada integral. Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art.