Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 3358 quando houver elementos nos autos que evidenciem a INTIMAÇÃO probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41f149f do processo. Neste sentir, como até a prolação da decisão de id. proferido nos autos. ba79ccb não havia nos autos documentos que comprovassem que DESPACHO o obreir

Poder Executivo ● 15/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 219 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo estabelece substituição tributária para trigo em grão e farinha de trigo, com liberação, das operações realizadas desde a importação até a indústria de derivados. Tendo em vista que a substituição prevista nesse dispositivo resulta numa carga tributária menor e leva em consideração todos os custos implicados, o Protocolo 46/2000 prevê, expressamente, que não é possível utilizar quaisquer cr