Poder Executivo ● 07/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIII • NÀ 189 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Recife, 7 de outubro de 2016 VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento d

Poder Executivo ● 26/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

CPL situada na Praça Joaquim Nabuco, s/n, 1º andar ou pelo fone (87) 3773-4732 das 08:00 às 12:00 horas Lajedo, 25/04/2016. José Eduardo de Medeiros Teodózio – Secretário Municipal de Saúde. (83938) MUNICIPIO DE MIRANDIBA (PE) EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato 291/16 - Partes: O Município de Mirandiba (PE), e DANIEL LOPES DA SILVA. Função Motorista Ambulância PSF Cachoeirinha. Valor mensal R$ 600,00 Prazo Prazo 9 meses. Contrato 292/16 - Partes: O Município de Mirandiba e João Duque

Poder Executivo ● 13/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIII • NÀ 128 Repartições Estaduais CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS - CONDIC COMITÊ DIRETOR DO PRODEPE RESOLUÇÃO Nº 002/2016 EMENTA: Aprova decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, em reunião de 18 de março de 2016. O COMITÊ DIRETOR DO PRODEPE, no exercício das atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.063, de 04 de setembro de 2013, e do Decreto nº 40.218, de 20 de setembro de 2013, e respectivas alterações, RESOLVE: