Poder Executivo ● 16/07/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de julho de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SF Nº 119, DE 15.07.2020. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 01.2003, na Lei Complementar nº 293, de 23.12.2014, e no Decreto nº 44.740, de 18.07.2017, RESOLVE: Art. 1º Dispensar Jaciara Conceição dos Santos, matrícula nº 187.990-1, das atividades de Chefia privativa do GOATE, de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complemen

Poder Executivo ● 18/08/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de agosto de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 49.349, DE 17 DE AGOSTO DE 2020. Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa UNITERMI INDÚSTRIA E

Poder Executivo ● 15/08/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVII • NÀ 152 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo polipropileno - NBM/SH 3919.10.20; fita espuma polietileno - NBM/SH 3919.10.20; fita isolante - NBM/SH 3919.10.20; fita pvc - NBM/SH 3919.10.20; fita tectape - NBM/SH 3919.10.20; registro de vazão - NBM/SH 8414.90.39; difusor regulável - NBM/SH 3925.90.90; regulador de ar - NBM/SH 3925.90.90; suporte de plástico - NBM/SH 3925.90.90; abraçadeira - NBM/SH 3926.90.90; bucha - NBM/SH 3926.90.90; bucha nylon -