Poder Executivo ● 26/08/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVII • NÀ 159 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES e o SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo DECRETO Nº 40.599, DE 3 DE ABRIL DE 2014, e DECRETO Nº 48.378, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. CONSIDERANDO a necessidade de implementação de ações estratégicas para fortalecer o enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria nº 356, de 20

Poder Executivo ● 15/08/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de agosto de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SAÍDAS. LEVANTAMENTO ANALÍTICO DE ESTOQUES. VALIDADE. PROCEDÊNCIA. 1. Validade do Auto de Infração. Metodologia válida. Precedente [Acórdão Pleno nº 0188/2013(13)]. Clareza e precisão. Obtenção dos dados a partir do SEF da autuada. 2. Devem-se considerar as Notas Fiscais escrituradas e os períodos dos respectivos lançamentos nos Livros de Registro de Entradas, nos termos dos arts. 261 e 262, I,