Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 representação processual,pelo teor dos arts. 37 do CPC e 5º da Lei 12119 PODER JUDICIÁRIO n° 8.906/94. JUSTIÇA DO TRABALHO Cumpre registrar que o C. TST, reiteradamente, vem decidindo que, em conformidade com a nova redação da Súmula 383, é inadmissível recurso interposto por advogado sem procuração nos RECURSO DE REVISTA autos, situação em que não há que

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 AGRAVADO ADVOGADO Advogado(a)(s): NORBERTO LUIS CEBIM (SP - 115684) 739 MARILDA CRISTINA FERREIRA NORBERTO LUIS CEBIM(OAB: 115684/SP) Intimado(s)/Citado(s): - TRANSCAMPOS SERVICOS GERAIS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O subscritor do apelo (Dr. FERNANDO POMPEU LUCCAS) não possui procuração nos autos, tornando irregular a representação PODER JUDICIÁR

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 190 5º da Lei n° 8.906/94.. Cumpre registrar que o C. TST, reiteradamente, vem decidindo que, INTIMAÇÃO em conformidade com a nova redação da Súmula 383, é Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bfaa0c7 inadmissível recurso interposto por advogado sem procuração nos proferida nos autos. autos, situação em que não há que se falar em conce

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região AGRAVADO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O subscritor do apelo (Dr. Carlos Eduardo Zulzke de Tella) não ADVOGADO possui procuração nos autos,outorgada pelo recorrente 'Fabio Luiz ADVOGADO Cardoso',tornando irregular a representação processual, pelo teor dos arts. 104 do CPC (Lei nº 13.105/2015) e 5º da Lei n° 8.906/94. AGRAVADO AGRAVADO 791 UTILITY COMERCIAL IMPORTADORA E E

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 850 10/02/17, RR-1366-91.2015.5.09.0028, 2ª Turma, DEJT-31/03/17, ED-RR-135500-79.2009.5.02.0442, 3ª Turma, DEJT-03/03/17, AIRR RECURSO DE REVISTA -584-74.2014.5.01.0341, 4ª Turma, DEJT-17/03/17, RR-24169- ROT-0011030-24.2018.5.15.0110 - 5ª Câmara 97.2013.5.24.0003, 5ª Turma, DEJT-10/03/17, ED-RR-45788.2011.5.18.0141, 6ª Turma, DEJT-31/03/17, AgR-AIRR-1232- Recorr

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 84 RECORRENTE S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO ADOLPHO LUIZ MARTINEZ(OAB: 144997-D/SP) JOSE CARLOS DE ALMEIDA LEITE DERCY VARA NETO(OAB: 263848/SP) S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO ADOLPHO LUIZ MARTINEZ(OAB: 144997-D/SP) Recorrido(a)(s): JOSE CARLOS DE ALMEIDA LEITE ADVOGADO Advogado(a)(s): DERCY VARA NETO (SP - 263848) RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO PRESSUPOSTO

Judiciário ● 18/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3644/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 253 autos, situação em que não há que se falar em concessão de prazo para que seja sanado o vício, pois não caracterizada a hipótese de INTIMAÇÃO irregularidade em procuração ou substabelecimento já constante Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12c4389 dos autos (Ag-AIRR-146800-83.2006.5.02.0461, 1ª Turma, DEJT- proferida nos autos. 10/

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 irregularidade em procuração ou substabelecimento já constante 506 - VIACAO GUAXUPE LTDA dos autos (Ag-AIRR-146800-83.2006.5.02.0461, 1ª Turma, DEJT10/02/17, RR-1366-91.2015.5.09.0028, 2ª Turma, DEJT-31/03/17, ED-RR-135500-79.2009.5.02.0442, 3ª Turma, DEJT-03/03/17, AIRR PODER JUDICIÁRIO -584-74.2014.5.01.0341, 4ª Turma, DEJT-17/03/17, RR-24169- JUSTIÇA DO 97.

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 120 10/02/17, RR-1366-91.2015.5.09.0028, 2ª Turma, DEJT-31/03/17, PODER JUDICIÁRIO ED-RR-135500-79.2009.5.02.0442, 3ª Turma, DEJT-03/03/17, AIRR JUSTIÇA DO TRABALHO -584-74.2014.5.01.0341, 4ª Turma, DEJT-17/03/17, RR-2416997.2013.5.24.0003, 5ª Turma, DEJT-10/03/17, ED-RR-457- Fundamentação 88.2011.5.18.0141, 6ª Turma, DEJT-31/03/17, AgR-AIRR-1232- RECURSO DE RE

Judiciário ● 18/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3644/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 914 8685) 51.2013.5.03.0004, 2ª Turma, DEJT-09/12/16, AIRR-795- 2. CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (SC - 8685) 65.2010.5.03.0060, 3ª Turma, DEJT-25/11/16, AIRR-714- 3. LEANDRO HENRIQUE NERO (SP - 194802) 43.2013.5.03.0018, 4ª Turma, DEJT-19/08/16, AIRR-2582- 4. CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (SC - 8685) 45.2013.5.03.0054, 5ª Turma, DEJT-19/12/16, AIRR-10074- 5. FLAVIA AB