Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1035 1899 PROCESSO:136.01.2011.003846 Nº ORDEM:11.01.2011/001044 CLASSE:PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA ORIGEM:452.01.001951-1 JUIZO DEPREC:2ª. Vara Judicial Réu:JACKSON DEL DE PAULA VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:136.01.2011.003843 Nº ORDEM:11.01.2011/001045 CLASSE:CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 5578160 137.01.2004.000999-8/000000-000 5578160 137.01.2008.000308-8/000000-000 5578160 137.01.2009.001915-4/000000-000 5663603 137.01.2007.002867-2/000000-000 5663603 137.01.2008.001097-0/000000-000 5663603 137.01.2008.001101-5/000000-000 5663603 137.01.2009.000815-4/000000-000 5663603 137.01.2007.000828-0/000000-000 5663603 137.01.2007.000839-6/000000-000 5675194 137.01.2009.001422-7/000000-000 Diário da Justiça Eletrônico - Cadern

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 872 1993 I, CP).No caso concreto o acusado foi condenado como incurso no art. 309 do CTB ao pagamento de 10 dias multa. Ora, nesse caso o prazo prescricional é de dois anos (art. 114 do CP). A prescrição ocorreu no caso concreto porque o limite temporal acima mencionado excedeu o prazo de dois anos. Diante do exposto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 780 1233 penal e CONDENO EDMILSON AUGUSTO JULIANI a uma pena de 3 (três) meses de prestação de serviços à comunidade, de acordo com o critério estabelecido no art. 28, II e parágrafo quarto da Lei 11.343/06, em entidade a ser designada pelo Juízo da Execução. Oportunamente, lance-se o nome do réu no rol dos cu