Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1352 2052 em sorteio se as vagas disponíveis não forem preenchidas pelos inscritos na categoria, por exemplo, “beneficiários”. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para, confirmando-a, tornar definitiva a liminar que determinou a matrícula da impetrante o ano letivo do ensino fundamental 2013. Transmita-se, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1403 1512 LUPINO OAB/SP 319776 0004296-28.2012.8.26.0137 (137.01.2012.004296-5/000000-000) Nº Ordem: 001815/2012 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - CARLOS ROBERTO BATISTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. - Fls. 68 - Despacho “J. Intime-se.” [Fls. 68: Petição do médico perito, Dr