Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 4316 JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ AUGUSTO ESTEVES DE MELLO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENE SOARES SALA FERRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0214/2020 Processo 0000699-49.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - IGOR DANIEL PEREIRA Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 3344 Processo 0004251-45.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RENAN ELIAS DE OLIVEIRA - Em que pesem os argumentos apresentados pela defesa, observa-se que o cálculo para fins de progressão ao regime aberto, fora elaborado a partir da data da falta grave, de modo que não há retificação a ser d