TJSP 09/06/2020 - Pág. 4316 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3058
4316
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ AUGUSTO ESTEVES DE MELLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENE SOARES SALA FERRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0214/2020
Processo 0000699-49.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - IGOR DANIEL PEREIRA Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: WALTER SANTOS DE LIMA (OAB 250570/SP), NELCIA TURBANO DE
SANTANA (OAB 21840/CE)
Processo 0000936-38.2019.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Secretaria da Administração
Penitenciária - SAP - Gabriel Borboletto Ferreira - Oficie-se à direção do presídio requisitando-se atestado no qual constem os
dias estudados e as horas de frequência nos cursos certificados à fl. 139 (assistente administrativo), fl. 141 (mecânica de motos)
e fl. 162 (auxiliar de cozinha) pelo(a) sentenciado(a) Gabriel Borboletto Ferreira, CPF: 347.217.918-01, MTR: 11175585, RG:
33165351-5, RJI: 181278548-27, preso(a) no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, consoante dispõe o artigo 129 da LEP. - ADV:
GABRIEL ALMEIDA ROSSI (OAB 242995/SP)
Processo 0000936-38.2019.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Gabriel Borboletto Ferreira - Diante
do requerido pelo Ministério Público e da informação contida à fl. 171, providencie a defesa atestados contendo os dias e as
horas estudadas de forma pormenorizada, a fim de permitir a apreciação do pedido de remição de penas, especialmente, para
análise do limite de horas diárias. - ADV: GABRIEL ALMEIDA ROSSI (OAB 242995/SP)
Processo 0003936-28.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Secretaria da Administração
Penitenciária - SAP - Jean Douglas Pereira Vianna - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio,
requisitando a realização de exame criminológico em Jean Douglas Pereira Vianna, MTR: 899570-6, RG: 48683900, RJI:
170490274-25, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos
deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado
pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício,
nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Consigno que o laudo criminológico deverá ser instruído com Boletim Informativo e
Atestado de Comportamento Carcerário atualizados do sentenciado. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: MARIA LÍGIA
PEREIRA FRANÇA DOS SANTOS (OAB 150410/SP)
Processo 0003936-28.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Secretaria da Administração
Penitenciária - SAP - Justiça Pública - Jean Douglas Pereira Vianna - Assim, diante do exposto, INDEFIRO o pedido de prisão
domiciliar, postulado em favor de Jean Douglas Pereira Vianna, MTR: 899570-6, RG: 48683900, RJI: 170490274-25, recolhido
no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes. Quanto à progressão ao regime semiaberto, por ora, aguarde-se a vinda do
laudo criminológico, assim como boletim informativo e atestado de comportamento carcerário altualizados. - ADV: MARIA LÍGIA
PEREIRA FRANÇA DOS SANTOS (OAB 150410/SP)
Processo 0003969-81.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Rodrigo Jonas Tavares Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)
Processo 0004303-52.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - DIOGO VIEIRA SOUSA DUTRA - Intimese o defensor que subscreveu digitalmente o pedido de fls. 172/173 para que instrua referida pretensão com atestado de
estudo e atestado de conduta carcerária, para fins de remição de penas em favor do sentenciado. No tocante ao pedido de
saída temporária, ante o lapso transcorrido, prejudicado está o pedido de fls. 172. No mais, anoto que os requerimentos de
saída temporária são analisados em épocas próprias e em autos apartados (corregedoria), fazendo jus, o sentenciado que,
efetivamente, já estiver cumprindo pena em estabelecimento penal adequado ao regime semiaberto, requisito necessário à
concessão da benesse, devendo ainda preencher os requisitos elencados em portaria. Ademais, na data de 16.03.2020 houve
decisão do Exmo. Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no qual o desfrute da saída temporária foi suspensa
momentaneamente em virtude da pandemia do COVID 19, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde. - ADV: UELITON
MACEDO SANTANA (OAB 175877/MG)
Processo 0004303-52.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Secretaria da Administração Penitenciária - SAP
- DIOGO VIEIRA SOUSA DUTRA - Homologo o cálculo de penas de DIOGO VIEIRA SOUSA DUTRA, CPF: 139.714.196-40, RG:
60.389.886-5, RJI: 180642953-03, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para que surta seus efeitos
legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. - ADV:
UELITON MACEDO SANTANA (OAB 175877/MG)
Processo 0004389-86.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ROBERT WILLIAM
SOBRAL DA SILVA - Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JOSÉ FAUSTINO DA COSTA NETO (OAB 172526/
SP)
Processo 0004462-24.2020.8.26.0996 (processo principal 0001866-61.2016.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal Transferência para o regime fechado - ALEXSANDRO ESTELINO DA SILVA - Vistos. Considerando o decurso do prazo para à
defesa e ante a necessidade da sua manifestação, por ora, abra-se-lhe nova vista, com urgência, a fim de apresentar as razões
de recurso de agravo no prazo legal. - ADV: VILMAR FRANCISCO SILVA MELO (OAB 262172/SP)
Processo 0004660-61.2020.8.26.0996 (processo principal 0005488-28.2018.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Roubo
- THIAGO OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA - Vistos. Considerando o decurso do prazo para à defesa e ante a necessidade da
sua manifestação, por ora, abra-se-lhe nova vista, com urgência, a fim de apresentar as contrarrazões de recurso de agravo no
prazo legal. - ADV: CEZAR AUGUSTO TRUNKL MUNIZ (OAB 247614/SP)
Processo 0004683-07.2020.8.26.0996 (processo principal 0000239-51.2018.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - Danilo Silva - Vistos. Considerando o decurso do prazo para à defesa e ante a necessidade da sua manifestação, por
ora, abra-se-lhe nova vista, com urgência, a fim de apresentar as contrarrazões de recurso de agravo no prazo legal. - ADV:
WESLEY TAVARES DE ARAUJO (OAB 320935/SP)
Processo 0004811-27.2020.8.26.0996 (processo principal 0022291-12.2016.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - ANDERSON MILITAO DE LIMA - Vistos. Considerando o decurso do prazo para à defesa e ante a
necessidade da sua manifestação, por ora, abra-se-lhe nova vista, com urgência, a fim de apresentar as razões de recurso de
agravo no prazo legal. - ADV: BRUNO INACIO BORGES DE QUEIROZ (OAB 327828/SP)
Processo 0005149-58.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Tiago Fernandes dos Santos - Vistos. Fls.
259/265: Presto as informações a seguir, em 01 (uma) lauda. Transmita-se via e-mail/endereço eletrônico informado (fl. 265),
com urgência. - ADV: MAURÍCIO DE OLIVEIRA ALVES (OAB 245748/SP)
Processo 0005149-58.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Secretaria da Administração Penitenciária - SAP
- Justiça Pública - Tiago Fernandes dos Santos - Fls. 281/282. Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 46 (quarenta
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