Poder Executivo ● 28/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 121 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo VI - não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do art. 4º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017. Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º,

Poder Executivo ● 01/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCV• NÀ 140 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGE Ficam convidados os acionistas desta Agência a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na Av. Cons. Rosa e Silva, 347, Graças, Recife/PE, às 10h, do dia 07/08/2018, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) alteração do Estatuto Social, criação de filial e retificação do capital social; b) outros assuntos correlatos e de interesse d

Poder Executivo ● 01/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de novembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RIPEAM: “Embarcações de menos de 20 metros de comprimento ou embarcações a vela não deverão atrapalhar a passagem de outra embarcação que só possa navegar com segurança dentro de um canal estreito ou via de acesso”. 8) Os contatos a que se referem os demais itens desta portaria encontram-se referenciados abaixo: Correio Eletrônico – [email protected], e aos e-mails do Coordenad