Poder Executivo ● 16/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 154 - 5 DECRETA: Governo do Estado Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FESPE, crédito suplementar no valor de R$ 6.951.295,32 (seis milhões, novecentos e cinquenta e um mil, duzentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas

Poder Executivo ● 03/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCII • NÀ 102 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2015 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO 00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha Atividade: 04.122.0983.4404 - Suporte às Atividades Fins do Distrito Estadual de Fernando de Noronha 4.4.90.00 - Investimentos Projeto: 13.391.0082.022

Poder Executivo ● 23/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIV• NÀ 240 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 14.126.0210.2886 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Atividade: 14.421.1011.4209 - Manutenção do Patronato de Pernambuco 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Atividade: 14.422.0908.3522 - Ampliação e Manutenção dos Serviços de Orientação, Defesa, Fi

Poder Executivo ● 03/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 186 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL 2017 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 37000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 00122 Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta Atividade: 02.062.1010.3041 - Controle e Acompanhamento dos Encargos decorrentes das Condenações e Acordos Judiciais e Extrajudicia

Poder Executivo ● 28/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de dezembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de dezembro de 2018. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de dezembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constituciona

Poder Executivo ● 09/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCV• NÀ 5 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de dezembro de 2017. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de janeiro do ano de 2018, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO EM R$ REC

Poder Executivo ● 03/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVII • NÀ 40 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 3 de março de 2020 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Governo do Estado PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 48.757, DE 2 DE MARÇO DE 2020. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 8.609.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização SERES. ORÇAMENTO FISCAL 20

Poder Executivo ● 01/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 1À de dezembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) DECRETO Nº 43.833, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 1.194.000,00 em favor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no i

Poder Executivo ● 24/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de março de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 5º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada. Ano XCIII • NÀ 55 - 9 DECRETO Nº 42.807, DE 23 DE MARÇO DE 2016. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016,

Poder Executivo ● 30/01/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de janeiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 21 - 13 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) IV - prazos de fruição: (NR) a) de 1º de agosto de 2005 a 31 de julho de 2013; (AC) b) de 1º de agosto de 2013 a 31 de janeiro de 2019, prorrogação do incentivo, nos termos do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 38.285, de 11 de junho de 2012; e (AC) c) de 1º de fevereiro de 2019 a 31 de julho de 2021, renovação do incentivo, nos termos do