31 resultados encontrados para 14.422.1011.2986 - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
6 - Ano XCVIII • NÀ 61 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo IV - responder às consultas, atender às demandas, reportar problemas e implementar as orientações da Instituição Coordenadora de Compartilhamentos – ICC, de forma tempestiva; V - assumir os custos de operacionalização, quando necessário, nos termos do art. 11; e VI - quanto ao acesso e utilização dos conjuntos de dados compartilhados, prover e manter o funcionamento de ponto de compartilhamento por
4 - Ano XCVI • NÀ 66 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º A execução do(s) contrato(s) de gestão eventualmente celebrado(s) com Instituto Tecnológico das Cadeias Biossustentáveis – ITCBio será acompanhada e fiscalizada pela Secretaria interessada, pelo órgão interessado, ao qual estiver vinculada ação objeto de contrato de gestão, pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE e pela Secretaria da C
26 - Ano XCV• NÀ 238 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 20.128.0525.5701 - Capacitação de Recursos Humanos da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco ADAGRO 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Atividade: 20.609.1052.4196 - Inspeção, Fiscalização e Defesa Sanitária Animal 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Atividade: 20.609.1052.4197 - Inspeção, Fiscalização e Defesa Sanitária Vege
40 - Ano XCVIII Ć NÀ 235 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 52.007, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Recife, 15 de dezembro de 2021 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 7.000.000,00 em favor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, t
Recife, 23 de maio de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 4º Poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão na posse das áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos dos artigos 15 e 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo d
Recife, 16 de outubro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 1º Havendo divergência entre o valor da operação previsto no caput e o valor relacionado em ato normativo da Sefaz, prevalece o maior. Ano XCVIII • NÀ 197 - 5 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) § 2º Na importação do exterior, o valor do imposto antecipado calculado nos termos do caput inclui o ICMS relativo à operação de importação. PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Art. 6º
Recife, 8 de janeiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 48.514, DE 7 DE JANEIRO DE 2020. Dispõe sobre a 2ª renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 24.370, de 31 de maio de 2002, à empresa LATASA S/A e posteriormente transferido, pelo Decreto nº 26.921, de 15 de julho de 2004, para a empresa REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A, atualmente denominada BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A. Ano XCVII • N
4 - Ano XCIX Ć NÀ 125 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação de reservatório standpipe, integrante das obras de implantação do Novo Sistema Produtor de Serrita. Recife, 2 de julho de 2022 COORDENADAS UTM - FUSO 25S PONTO E (m) N (m) LADO P01 698278.5648 9070154.6790 P01- P02 10,00 Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COM
4 - Ano XCVIII • NÀ 35 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 20 de fevereiro de 2021 b) objeto; Onde se lê: c) empresa ou prestador de serviço contratado; “Art. 16. O controle e a fiscalização orçamentária e financeira do Fundo Dois Irmãos serão, no âmbito externo, exercidos pelo Tribunal de Contas do Estado e, no âmbito interno, por seu Conselho Gestor, com o apoio da Comissão de Monitoramento de prestação de contas e análise do relatório de
4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO V DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO 11000-GOVERNADORIA DO ESTADO 00102-Gabinete do Vice-Governador - Administração Direta Programa: 0361 - PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PEPPP Tipo de Programa: Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais Objetivo: Promover, fomentar, coordenar, disciplinar, regular e fiscalizar a atividade de agentes do setor privado que, na condição de parceiros, atuem