Poder Executivo ● 06/02/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 25 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 50.199, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021. Recife, 6 de fevereiro de 2021 DECRETO Nº 50.201, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 260.000,00 em favor do

Poder Executivo ● 24/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de março de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 5º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada. Ano XCIII • NÀ 55 - 9 DECRETO Nº 42.807, DE 23 DE MARÇO DE 2016. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016,

Poder Executivo ● 30/01/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de janeiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 21 - 13 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) IV - prazos de fruição: (NR) a) de 1º de agosto de 2005 a 31 de julho de 2013; (AC) b) de 1º de agosto de 2013 a 31 de janeiro de 2019, prorrogação do incentivo, nos termos do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 38.285, de 11 de junho de 2012; e (AC) c) de 1º de fevereiro de 2019 a 31 de julho de 2021, renovação do incentivo, nos termos do

Poder Executivo ● 07/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 234 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) DECRETO Nº 48.358, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 63.793.000,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do

Poder Executivo ● 23/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de novembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorr. da Oper. da Conta Única para Projetos de Resp. Social e Modern. Administrativa-FRSMA”, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), especificados n

Poder Executivo ● 27/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCV• NÀ 238 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 20.128.0525.5701 - Capacitação de Recursos Humanos da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco ADAGRO 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Atividade: 20.609.1052.4196 - Inspeção, Fiscalização e Defesa Sanitária Animal 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Atividade: 20.609.1052.4197 - Inspeção, Fiscalização e Defesa Sanitária Vege

Poder Executivo ● 10/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO V DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO 11000-GOVERNADORIA DO ESTADO 00102-Gabinete do Vice-Governador - Administração Direta Programa: 0361 - PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PEPPP Tipo de Programa: Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais Objetivo: Promover, fomentar, coordenar, disciplinar, regular e fiscalizar a atividade de agentes do setor privado que, na condição de parceiros, atuem