DOEPE 10/03/2015 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 10/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO V
DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

11000-GOVERNADORIA DO ESTADO
00102-Gabinete do Vice-Governador - Administração Direta
Programa: 0361 - PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PEPPP
Tipo de Programa: Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Objetivo: Promover, fomentar, coordenar, disciplinar, regular e fiscalizar a atividade de agentes do setor privado que, na condição de
parceiros, atuem na implementação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do Estado e ao bem-estar coletivo
Atividade: 04.122.0361.4675 - Acompanhamento dos Contratos de Concessão de PPP
Finalidade: Acompanhar a execução dos contratos de concessão, assegurando a adoção das medidas necessárias ao seu cumprimento
13000-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107-Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Programa: 0909 - AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO ÀS MULHERES - PROGRAMA MÃE CORUJA
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Garantir atenção integral às gestantes, aos seus filhos e famílias, através de ações articuladas nos campos da saúde,
educação, desenvolvimento e assistência social
Atividade: 08.422.0909.4127 - Execução de Ações do Programa Mãe Coruja Pernambucana na SDSCJ
Finalidade: Erradicar o subregistro civil de nascimento, através de mobilização nos municípios (governo e sociedade civil) e implantação
de unidades interligadas de registro civil e de nascimento em maternidades
Programa: 0920 - AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO AMPARO E DA PROTEÇÃO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Planejar, articular e apoiar a execução da política estadual de proteção integral a crianças, adolescentes e jovens, visando à
garantia dos seus direitos fundamentais
Atividade: 08.243.0920.4141 - Expansão da Rede de Proteção Social à Criança e ao Adolescente
Finalidade: Cofinanciar e acompanhar os municípios na implementação de medidas socioeducativas em meio aberto: Liberdade
Assistida -LA - e Prestação de Serviço a Comunidade - PSC
Atividade: 08.243.0920.4481 - Fomento aos Eventos nas Áreas da Criança, do Adolescente e da Juventude
Finalidade: Apoiar e fomentar a realização de eventos, objetivando ampliar e melhorar a prestação dos serviços de atendimento à
criança, ao adolescente e a juventude
Atividade: 14.422.0920.4322 - Acolhimento Protetivo de Criança e Adolescente
Finalidade: Garantir o direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes, preferencialmente nos municípios de
origem, que necessitam de proteção em acolhimento institucional ou familiar
Atividade: 14.243.0920.4619 - Fomento e Articulação dos Operadores do Sistema de Garantia de Direitos a Crianças e aos
Adolescentes
Finalidade: Fortalecer o potencial de transformação social dos Conselhos Tutelares e de Direitos, e de instrumentos legais para
promover e proteger os direitos de cada criança e adolescente do Estado de Pernambuco.
Atividade: 08.422.0920.4548 - Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência a Crianças e Adolescentes
Finalidade: Garantir a defesa dos direitos das crianças e adolescentes contra o trabalho infantil, exploração sexual, consumo de
bebidas alcoólicas e demais violações de direito.
Programa: 0965 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Tipo de Programa: Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e
assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.
Atividade: 14.243.0965.4480 - Fomento e Apoio ao Conselho Estadual de Políticas Públicas da Juventude
Finalidade: Apoiar e supervisionar as atividades do Conselho Estadual de Políticas Públicas da Juventude
Programa: 1054 - QUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA PARA ATENDIMENTO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES
E JUVENTUDES
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Qualificar a infraestrutura para atendimento a crianças e adolescentes, proporcionando uma melhor condição de vida
Atividade: 14.365.1054.4065 - Apoio e Fomento às Creches e aos Centros de Educação Infantil
Finalidade: Fortalecer as políticas de educação infantil na perspectiva de garantir o atendimento das demandas manifestas na faixa de
0 a 3 anos e a universalização na faixa de 4 e 5 em todas as cidades do Estado.
Atividade: 14.243.1054.4546 - Manutenção e Operacionalização dos Espaços de Cidadania para Criança e Juventude
Finalidade: Manter os espaços de cidadania por meio de fomento e incentivos técnico e financeiro aos espaços já em funcionamento,
utilizando-se de capacitação, promoção de cursos e eventos socioculturais visando a promoção de políticas públicas da criança e
juventude
Projeto: 08.243.1054.4545 - Implantação e Requalificação de Espaços de Cidadania para Criança e Juventude
Finalidade: Melhorar a infraestrutura dos espaços de cidadania por meio de construção, reformas, e equipagem das casas da
juventude, centro de convivência e demais espaços para a convivência, lazer, cultura nos municípios do Estado e na Fábrica Tacaruna,
visando à promoção de políticas públicas da criança e juventude
Programa: 1075 - PROGRAMA VIDA MELHOR PARA CRIANÇA E JUVENTUDE
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Promover a efetivação dos direitos das crianças e jovens referentes ao acesso ao esporte, à cultura, ao lazer, à educação, a
dignidade, ao respeito e à liberdade.
Atividade: 14.422.1075.4541 - Promoção de Direitos da Criança e da Juventude
Finalidade: Promover a efetivação dos direitos das crianças e da juventude por meio do acesso ao esporte, à cultura, ao lazer, à
dignidade, à educação, ao respeito e à liberdade.
19000-SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
00138-Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - Administração Direta
Programa: 0210 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Tipo de Programa: Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e assegurar o
suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho
Atividade: 14.122.0210.0940 - Suporte às Atividades Fins do PROCON
Finalidade: Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações do PROCON e executar as atividades
de suporte administrativo à gestão dos seus programas finalísticos
Atividade: 14.122.0210.3185 - Adequação e Manutenção da Infraestrutura Física do PROCON
Finalidade: Manter a estrutura física da sede e das suas unidades
Operação Especial: 28.846.0210.3189 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição do PROCON
Projeto: 14.122.0210.0800 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
Finalidade: Atender as necessidades de espaço físico adequado ao funcionamento da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
Operação Especial: 14.846.0210.2898 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos
Operação Especial: 14.846.0210.2881 - Contribuições Patronais da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
Operação Especial: 28.846.0210.2882 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos
Operação Especial: 28.846.0210.2883 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos
Atividade: 14.122.0210.2884 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
Finalidade: Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos e executar as atividades de suporte administrativo à gestão dos seus programas finalísticos
Atividade: 14.126.0210.2885 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos
Finalidade: Estruturar e desenvolver a infraestrutura, os recursos e ativos da tecnologia da informação necessários ao funcionamento
do núcleo setorial de informática
Atividade: 14.126.0210.2886 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo na Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos
Finalidade: Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e videoconferência, utilizada para a consecução
das atividades necessárias à prestação de serviços da SEJUDH, através do acesso e serviços da Rede Digital Corporativa de Governo
Operação Especial: 28.846.0210.2880 - Contribuição Complementar da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos ao FUNAFIN
Atividade: 14.128.0210.0802 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
Finalidade: Elevar o nível de desempenho do corpo funcional da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
Programa: 0908 - AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

Recife, 10 de março de 2015

Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Ampliar, desenvolver e aperfeiçoar os mecanismos de proteção e de atendimento ao consumidor
Atividade: 14.422.0908.3522 - Ampliação e Manutenção dos Serviços de Orientação, Defesa, Fiscalização e Atendimento ao
Consumidor - PROCON
Finalidade: Amparar e defender o consumidor de acordo com a lei
Atividade: 14.422.0908.4139 - Expansão da Rede de Proteção ao Consumidor
Finalidade: Expandir, desenvolver e aperfeiçoar os mecanismos de atendimento ao consumidor na RMR e no interior do Estado
Programa: 1011 - EXECUÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA JUSTIÇA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Implantar e implementar programas de promoção de justiça e defesa dos direitos humanos voltados ao enfrentamento da
discriminação e das desigualdades raciais, étnicas; de proteção às pessoas ameaçadas; de afirmação de direitos e de conscientização/
capacitação da sociedade
Projeto: 14.422.1011.4667 - Implantação do Memorial da Democracia de Pernambuco
Finalidade: O memorial abrigará exposição permanente sobre a democracia, além de ações educativas, como visitas guiadas e eventos
relacionados ao tema - seminários, palestras, lançamentos de livros e exposições temporárias. Também faz parte do projeto um centro
de documentação, que reunirá o acervo da SEJUDH (com processos de anistia), e a possibilidade de construção de um acervo oral
Atividade: 14.422.1011.3383 - Apoio aos Órgãos Colegiados da SEJUDH
Finalidade: Apoiar as ações dos Conselhos da CEDH e CEPAD
Atividade: 14.422.1011.2986 - Expansão, Manutenção e Monitoramento às Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas
Finalidade: Possibilitar o cadastramento, capacitação e monitoramento dos órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos que vão
receber os presos com pena igual ou inferior a quatro anos resultante de crime sem violência, nos quais os apenados prestarão
serviços à comunidade, recolhendo-se no fim do dia em suas casas, e disponibilizar um cadastro atualizado das entidades conveniadas
e órgãos públicos interessados em colaborar na recuperação dos detentos
Atividade: 14.421.1011.4209 - Manutenção do Patronato de Pernambuco
Finalidade: Desenvolver ações de ressocialização, mediante o acesso à educação e profissionalização da população carcerária.
Atividade: 14.422.1011.4184 - Manutenção do Sistema Estadual de Proteção à Pessoa
Finalidade: Garantir a proteção física e psicológica das pessoas ameaçadas de morte incluindo a proteção provisória e definitiva
Atividade: 14.422.1011.4211 - Manutenção do Balcão de Direitos
Finalidade: Fortalecer e ampliar serviços de registro civil de nascimento e documentação básica
Atividade: 14.422.1011.4472 - Regionalização das Ações de Prevenção e Medição de Conflitos
Finalidade: Promover a formação e capacitação de mediadores de conflitos, visando à ampliação e divulgação das ações de prevenção
e mediação de conflitos, na Região Metropolitana e interior do Estado
Atividade: 08.242.1011.4136 - Operacionalização e Expansão da Rede de Atenção e Apoio à Pessoa com Deficiência
Finalidade: Garantir e fortalecer a acessibilidade universal e as políticas públicas das pessoas com deficiência
Programa: 1077 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Tipo de Programa: Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental
Atividade: 14.422.1077.2887 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
Finalidade: Manter e aperfeiçoar o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários; supervisão de elogios, críticas e consultas
sobre a atuação da SEJUDH junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral
43000 - SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
00104 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - Administração Direta
Programa: 0051 - FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Fomentar as atividades empreendedoras das micro e pequenas empresas, através da melhoria da gestão e da prestação de
serviços aos micro e pequenos empresários.
Projeto: 11.334.0051.0737 - Implantação de Centrais de Atendimento aos Micro e Pequenos Empresários
Finalidade: Promover a estruturação do ambiente empreendedor das micro e pequenas empresas locais inserindo-as num ambiente
competitivo e sustentável
Atividade: 11.334.0051.4706 - Manutenção das Centrais de Atendimento aos Micro e Pequenos Empresários
Finalidade: Promover a inserção competitiva e sustentável das micro e pequenas empresas locais
Projeto: 11.334.0051.0783 - Ações Integradas de Apoio ao Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas
Finalidade: Promover a estruturação do ambiente empreendedor das micro e pequenas empresas locais inserindo-as num ambiente
competitivo e sustentável
Programa: 1013 - DESENVOLVIMENTO DOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Fomentar as atividades empreendedoras dos empreendimentos solidários, dos empreendedores individuais e autônomos,
através da melhoria da gestão, dos acessos ao crédito e serviços financeiros, e ao mercado, do incentivo à inovação e tecnologia,
alicerçados pela criação de um ambiente favorável ao empreendedorismo local
Projeto: 11.334.1013.4466 - Estruturação do Ambiente Empreendedor
Finalidade: Promover a estruturação do ambiente empreendedor, dos empreendimentos solidários, dos empreendedores individuais e
autônomos, preparando-as para atenderem aos requisitos de fornecimento de bens e serviços às demais empresas privadas, de médio
e grande porte, bem como ao setor público
Programa: 1089 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Tipo de Programa: Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e
Qualificação e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho
Operação Especial: 11.846.1089.4717 - Inversões para Aporte do Capital Social da Agência de Fomento
50000-SECRETARIA DE HABITAÇÃO
00139-Secretaria de Habitação - Administração Direta
Programa: 1077 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Tipo de Programa: Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental
Projeto: 16.131.1077.4561 - Implantação da Ouvidoria da Secretaria de Habitação - SECHAB
Finalidade: Implantar o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários dos serviços públicos estaduais, para registros relativos
a casos de elogios, críticas, consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto aos servidores, cidadãos e a sociedade
em geral
Programa: 1029 - MELHORIA DA HABITABILIDADE
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Apoiar as ações nas áreas de habitação, trânsito, transportes, lazer, cultura e saneamento ambiental, para atender a demanda
desses serviços nos territórios estratégicos e pólos de desenvolvimento
Projeto: 16.482.1029.2905 - Formulação e promoção da Política Habitacional do Estado
Finalidade: Elaborar e promover estudos, pesquisas e projetos visando à melhoria da habitabilidade da população de baixa renda,
através de parcerias públicas e privadas.
Programa: 1060 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E OFERTA DE LOTES URBANIZADOS
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Promover a regularização fundiária em áreas de ocupação desordenada e identificar, adquirir e ofertar terras urbanizadas
para programas habitacionais, evitando a ocupação desordenada e a degradação ambiental.
Projeto: 16.482.1060.2904 - Formulação e Promoção da Política de Regularização Fundiária
Finalidade: Elaborar e promover estudos, pesquisas e projetos visando regularizar a ocupação desordenada em áreas habitadas por
população de baixa renda, viabilizando a posse da terra e contribuindo para a habitabilidade do território.
Programa: 0282 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO
Tipo de Programa: Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos da Secretaria de Habitação e assegurar o suporte administrativo
e tecnológico necessário ao seu desempenho.
Projeto: 16.122.0282.2899 - Adequação das instalações físicas da Secretaria de Habitação
Finalidade: Atender as necessidades de espaço físico adequado ao funcionamento da Secretaria de Habitação
Operação Especial: 16.846.0282.2901 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da SECHAB
Operação Especial: 16.846.0282.2902 - Contribuições Patronais da SECHAB ao FUNAFIN
Operação Especial: 16.846.0282.2903 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da SECHAB
Atividade: 16.126.0282.2906 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da SECHAB
Finalidade: Dotar de maior eficiência a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e videoconferência, utilizada
para consecução das atividades necessárias à prestação de serviços da instituição através do acesso a serviços da Rede Digital
Corporativa de Governo.
Operação Especial: 28.846.0282.2907 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da SECHAB
Atividade: 16.122.0282.2908 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Habitação - SECHAB