Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 448 1742 Especiais. P.R.I.C. (o preparo é R$ 195,33 Código: 230-6.[em se tratando de assistência judiciária ou Justiça Gratuita ficará dispensado o recolhimento). Valor de remessa e porte de retorno por volume R$ 20,96. Quantidade de volume(s): 01. Guia de Recolhimento F.E.D.T.J. - Cód. 110-4. - ADV FABRIZIO JACOMINI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 692 1527 Processo Civil. Cabível, portanto, a multa prevista no artigo 601, caput, do mesmo diploma legal. Destarte, aplico a executada multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução, pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça descrito no inciso IV do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 448 1744 da sentença não exige resposta pontual a todos os argumentos utilizados pelas partes, mas pretende evidenciar o raciocínio utilizado pelo Juiz para chegar à sua certeza. Exposta com clareza a sua convicção, satisfez o julgador o preceito constitucional e legitimou a outorga da prestação jurisdicional, insus