Poder Executivo ● 08/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

34 - Ano XCV• NÀ 27 protesto(s) foi(ram) (n.i) foi cancelado ou suspenso por ordem judicial; (n.ii) foram prestadas garantias aceitas pelo juízo competente; ou (n.iii) foi comprovado perante o juízo competente que o protesto foi efetuado por erro ou má-fé de terceiros; o) distribuição de dividendos acima do mínimo obrigatório sempre que a Emissora e/ou as Garantidoras Pessoas Jurídicas estiverem em descumprimento com qualquer obrigação pecuniária relacionadas às Debêntures, conf