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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 AUTOS NR. : 55 NATUREZA : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO REQUERENTE : SIGILOSO DESPACHO : PROCEDA-SE A BAIXA DO PROCESSO, MANTENDO-SE APENSADO AOS AUTOS PR INCIPAIS (N 201700337291) ATE POSTERIOR DETERMINACAO DE ARQUIVAME NTO. GOIANIA, 15 DE MARCO DE 2018. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SIL VA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 DA QUALIFICADORA. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 413 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL, COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEI 11 .689/08, PRONUNCIO O ACUSADO WENDEL CARLOS DE SOUZA CASER, TENDOO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV (EM RELACAO AS VI TIMAS RAFAEL BATISTA DA SILVA E CASSIA BRITO OLIVEIRA) E ARTIGO 1 21, 2, INCISO IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II (EM