Seção I ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 PROCESSO : 240228-45.2016.8.09.0002(201692402285) COMARCA : ACREUNA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA 1 RECORRENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO 1 RECORRIDO(S) : ALESSANDRO MARTINS PORTILHO ADV(S) : 24392/GO -NADIA PAULA ARANTES 93 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO : 148721-12.2000.8.09.0051(200091487218) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUID

Seção I ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 =============================================================================== 2A CAMARA CRIMINAL # PAUTA N. 66/2018 DATA DO JULGAMENTO: 11/09/2018 AS 13:00 HORAS OU NAS SESSOES POSTERIORES =============================================================================== ===============> PAUTA DO DIA 1 - AGRAVO EM EXECUCAO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) :

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 DESPACHO : PROTOCOLO N 201501424739 POR SER PROPRIA E TEMPESTIVA, RECEBO A A PELACAO FLS. 135, EM SEUS REGULARES EFEITOS. TENDO EM VISTA O APE LANTE JA TER APRESENTADO AS RAZOES DO RECURSO FLS. 135/143, DIGA O APELADO, EM CONTRARRAZOES, NO PRAZO EM FORMA DE LEI. APOS, CONC LUSOS. GOIANIA, 16 DE MAIO DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUT

Seção II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 GISLACAO SUPRACITADA. APOS, CONCLUSOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 423651-08.2015.8.09.0175 1633 ACAO PENAL EVA DA SILVA LOPES RONIVALDO TAVARES MONTEIRO DIOGO PEREIRA DOS SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIGA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSO. GOIAN IA, 15 DE MARCO DE 2018. NR.

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 IS, FIXANDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA ATENDIMENTO. A ESC RIVANIA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. APOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO E, POR FIM, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA DELIB ERACAO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 24 DE ABRIL DE 2017. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2) ===================================================================

Seção I ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção I DECISAO 13 - RECURSO EM SENTIDO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 RECORRENTE(S) 1 RECORRIDO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA E SUFICIENTE. DESCABIMENTO. Consoante a símile do disposto no artigo 619, do Código de Processo Penal, os embargos de declaração têm por finalidade tão-somente expungir do acórdão ambiguidad

Seção II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 VITIMA : DAVI REZENDE GOMES JUSSICLEIA DA SILVA BATISTA ARAUJO ACUSADO : JOAO PAULO ASSIS NETO DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O PRESENTE FEITO VEIO CONCL USO PARA A DESTINACAO DE BENS APREENDIDOS FLS. 257, OS QUAIS, TRA NSCORRIDO MAIS DE 90 (NOVENTA) DIAS DO TRANSITO EM JULGADO, NAO F ORAM OBJETO DE PEDIDO DE RESTITUICAO, NA FORMA DO ARTIGO 123 DO C OD

Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 QUE RESPONDA A ACUSACAO NO PRAZO E FORMA DE LEI. ANOTE-SE NO MAN DADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGAD O, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI O U NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. GOI

Seção II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 S DA CUSTODIA PREVENTIVA, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LI BERDADE. RECONHECO O PERIODO EM QUE O REU FICOU PRESO PARA FIM DE DETRACAO DA PENA. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA EM FA VOR DE EDILSON PEREIRA LIMA, NASCIDO EM 10/10/1980, FILHO DE NELZ A PEREIRA LIMA COLOCANDO-O IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE P OR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. QUANTO AOS BE

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 NADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE E XCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUS A DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDAD E; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; IV E XTINTA A PUNIBILIDADE. ADUZEM AS DEFESAS TECN