TJGO 20/04/2018 - Pág. 191 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018
Publicação: segunda-feira, 23/04/2018
VITIMA
: DAVI REZENDE GOMES
JUSSICLEIA DA SILVA BATISTA ARAUJO
ACUSADO
: JOAO PAULO ASSIS NETO
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O PRESENTE FEITO VEIO CONCL
USO PARA A DESTINACAO DE BENS APREENDIDOS FLS. 257, OS QUAIS, TRA
NSCORRIDO MAIS DE 90 (NOVENTA) DIAS DO TRANSITO EM JULGADO, NAO F
ORAM OBJETO DE PEDIDO DE RESTITUICAO, NA FORMA DO ARTIGO 123 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL. EM NAO SENDO RECLAMADOS, E COMO ORIENTA
OS ATOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, EM CONSONANCIA COM O MANUAL
DE BENS APREENDIDOS DO CNJ, DECRETO O PERDIMENTO DOS BENS APREEND
IDOS, DESCRITOS AS FLS. RETRO, DETERMINO A DESTRUICAO DA FACA E A
DOACAO DOS VALORES E OBJETOS E PARA AS INSTITUICOES DE CARIDADE
CADASTRADAS, SALVO SE INSERVIVEIS, HIPOTESE EM QUE DEVERAM SER DE
STRUIDOS. OFICIE-SE O DEPOSITARIO PUBLICO PARA OS FINS DO MISTER.
CONCERNENTE AO SENTENCIADO RAUL ALVES FERREIRA NETO, VERIFICA-SE
QUE FOI EXTINTA A PUNIBILIDADE, CONFORME SENTENCA DE FLS. 245/24
6. APOS, ARQUIVEM-SE, CONSOANTE DETERMINACAO DE FLS. 266. INTIMEM
-SE, NOTIFICANDO-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 16 DE ABRIL DE
2018.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 414236-64.2016.8.09.0175
: 1752
: ACAO PENAL
: NILSE CAROLINA MORAIS
COLETIVIDADE
ACUSADO
: DAYGON CHRISTIAN MONTEIRO FERRO
CRISTIANO ALVES NOGUEIRA DE ANDRADE
ADV ACUS
: 43061 GO - LUCIANA CARLA ALTOE DE LIMA FALCAO
26830 GO - DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS
45875 GO - MARIO MARQUES PEREIRA
DESPACHO
:
"...DESIGNO O DIA 15.08.2018, àS 13:30 HORAS, PARA A AUDIêNCIA DE
INSTRUçãO E JULGAMENTO...I.N. GOIâNIA, 18.04.2018. DONIZETE
MAR
TINS DE OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
148721-12.2000.8.09.0051 ( 200001487218 )
551
ACAO PENAL
ROGERIO MASSON BORGES
JOAO RODRIGUES DE MIRANDA
CRISTIANE SAMPAIO DOMINGUES
MILTON ADRIANO DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 44451 GO - GLAUBER LUCIO ABRANTES DE BRITO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DEFIRO O P
EDIDO E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO, COMO REVOGADA TENHO, A PRISAO D
O ACUSADO ROGERIO MASSAN BORGES, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO M
ANDADO DE PRISAO E A RETIRADA DO BNMP. OUTROSSIM, MANTENHO A DECI
SAO RECORRIDA POR SEUS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO QUE PRESCREVE O
ARTIGO 589, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E DETERMINO A RE
MESSA DOS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, COM AS C
AUTELAS DE SEMPRE, VEZ QUE PRESENTES AS RAZOES E CONTRARRAZOES RE
CURSAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 18 DE ABRI
L DE 2018.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 158413-55.2017.8.09.0175
: 840
: FLAGRANTE/INQUERITO
: IARA CRISTINA CARVALHO CARDOSO
JOAO VITOR MARQUES QUITO
Documento Assinado Digitalmente
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